Deputados do DF aprovam projeto de socorro ao BRB para cobrir rombo do Master

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (3) a autorização para o Governo do DF fazer um aporte no BRB (Banco Regional de Brasília) a fim de cobrir o rombo deixado na instituição pelas operações com o Banco Master. Nos dois turnos de votação, o placar foi de 14 a 10.

O projeto, encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) na semana passada, autoriza o Distrito Federal a capitalizar o BRB e oferece nove imóveis públicos para serem vendidos, transferidos para o banco, estruturados em um fundo imobiliário e oferecidos como garantia em um empréstimo limitado a R$ 6,6 bilhões com o FGC (Fundo Garantidor de Crédito) ou outros bancos.

Deputados haviam apresentado resistência ao plano de Ibaneis por temerem desgaste em ano eleitoral, ainda mais após terem aprovado a oferta de compra do Master pelo BRB no ano passado — posteriormente barrada pelo Banco Central. O governo escalou representantes do Executivo e do banco estatal para convencer os parlamentares em uma intensa negociação nas últimas 24 horas.

O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, se reuniu com os deputados distritais na véspera da votação, em uma reunião que durou quase 12 horas. Souza afirmou que, se o projeto não fosse aprovado, o banco deixaria de existir e uma série de programas sociais, transporte público, distribuição de remédios e empréstimos a servidores — programas operados pelo BRB — seriam paralisados.

Apesar da aprovação do projeto, o uso dos imóveis não é automático e terá de ser submetido à avaliação, precificação e comprovação de interesse público, segundo técnicos do governo e do legislativo. O aproveitamento dos terrenos enfrenta entraves jurídicos e foi questionado por consultores legislativos da Câmara do DF.

Oposição promete recorrer

Parlamentares de oposição preparam a apresentação de uma ação na Justiça para derrubar a lei aprovada. A petição deve ser apresentada por políticos ou por entidades ligadas a servidores do Distrito Federal.

Entre os questionamentos está a permissão para oferecer imóveis sem prévia audiência pública, comprovação de interesse público, lei específica para cada imóvel e avaliação prévia dos bens.

Ibaneis entrou em campo para aprovar o aporte enquanto se prepara para deixar o governo e concorrer ao Senado nas eleições de outubro. Aliados ainda duvidam se ele será realmente candidato, em função do desgaste com o caso Master — o governo se empenhou e defendeu publicamente a compra do banco de Daniel Vorcaro pelo BRB.

O projeto foi enviado à Câmara após o Banco Central alertar integrantes do Governo do Distrito Federal que, se não houvesse a capitalização, o Banco Regional de Brasília corria riscos de ficar desenquadrado do Índice de Basileia e deixar de existir. O BC poderia aplicar um “cartão amarelo” no curto prazo e impedir o BRB de abrir novas agências e expandir negócios.

Por que o aporte no BRB se tornou necessário

O Banco de Brasília comprou R$ 12,2 bilhões em créditos podres do banco de Daniel Vorcaro e necessita de uma provisão de aproximadamente R$ 8 bilhões em seu balanço para cobrir o rombo e se manter funcionando, conforme disse na segunda-feira (2) o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza.

O BRB pediu aos acionistas um aporte de até R$ 8,86 bilhões para reforçar o capital da instituição. A assembleia para discutir o plano está marcada para o dia 18 de março. O banco quer ter a solução até o dia 31 de março, quando apresenta o balanço de 2025 e pretende detalhar o rombo deixado pelo Master.

Nesta terça, horas antes da votação, o governo Ibaneis encaminhou um novo cálculo sobre o valor dos imóveis oferecidos. Os terrenos totalizam R$ 6,586 bilhões, segundo estimativa da Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília). No dia anterior, o levantamento apresentava uma quantia R$ 100 milhões menor.

Os parlamentares pediram ao governo que enviasse os laudos detalhados de avaliação sobre os preços dos imóveis no mercado. No documento, a Terracap informou que os laudos “estão sendo finalizados pela equipe técnica da Terracap” e encaminhou apenas as estimativas de cada imóvel.

Mudanças no projeto incluem reversão de valores ao DF e compensação a empresas públicas

Os deputados mantiveram os pontos centrais do projeto e fizeram algumas alterações que incluem a possibilidade de os valores serem revertidos ao Distrito Federal e empresas públicas afetadas pela venda ou uso dos imóveis serem ressarcidas.

Conforme as mudanças, caso o valor dos imóveis exceda o montante necessário para o BRB ficar nos limites de Basileia, com reavaliação atual dos ativos ou recuperação de carteiras, o excedente deverá ser revertido ao Distrito Federal.

O Banco Regional de Brasília deverá publicar, a cada três meses, relatório detalhado com a relação dos imóveis alienados ou integralizados em fundos, o valor de avaliação, o valor efetivo da venda ou da operação financeira, a identificação de quem comprou e o demonstrativo da aplicação dos recursos na recomposição dos limites de solvência exigidos pelo Banco Central.

Além disso, o Distrito Federal deverá compensar, mediante imóveis de valor equivalente, a CEB (Companhia Energética de Brasília), a Caesb (Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal) e a Terracap pelo uso de terrenos e edificações que pertencem a essas companhias.

O Iprev-DF (Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federa), por sua vez, ficará com 20% do valor arrecadado com a transferência ou a venda dos imóveis. Essa parcela deverá ser revertida em emissão de ações do BRB ou participação em operações estruturadas pelo banco. Hoje, o Iprev é o segundo maior acionista do BRB, com um capital total de 12,33%.

Outra mudança estabelece que os Fundos de Investimento Imobiliário serão estruturados por meio de um condomínio fechado. Nesse modelo, o número de cotas é definido no momento da emissão, e os investidores não podem resgatar suas cotas antes do prazo de encerramento do fundo. O Distrito Federal entrará como cotista inicial do fundo, e o Banco Regional de Brasília será responsável pela estruturação do fundo.

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