Deputados do DF aprovam projeto que resguarda pecuaristas em caso de doenças como a gripe aviária
Objetivo é atualizar a legislação da capital em relação à federal, adequando a política de defesa sanitária; texto aguarda sanção
Brasília|Giovanna Inoue, do R7, em Brasília
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (26) um projeto de lei que pretende oferecer segurança alimentar e resguardar pecuaristas em caso de alguma doença, como a gripe aviária. A aprovação ocorreu para atualizar a legislação do DF em relação à federal, adequando a política de defesa sanitária. O texto aguarda agora a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB) e vai entrar em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial do DF.
Segundo o projeto de lei, a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) será a responsável pela regulamentação e pelo cadastro de estabelecimentos agropecuários, bem como proprietários de animais e transportadores.
• Compartilhe esta notícia no WhatsApp
• Compartilhe esta notícia no Telegram
O projeto determina as infrações leves, graves e gravíssimas e quais são as punições previstas, que podem variar de advertências a multas de R$ 250 a R$ 10 mil, além de suspensão ou cancelamento de cadastros.
"As medidas sanitárias têm sido cada vez mais presentes no comércio, e eventuais falhas nas ações de defesa agropecuária resultam em significavas perdas de mercado e impactos negativos significavos e imprevisíveis nas economias nacionais, podendo levar a instabilidade social e política", afirma o texto aprovado.
