A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) vai votar nesta terça-feira (4), em regime de urgência, dois projetos de lei que aumentam o salário dos servidores do governo do DF. O primeiro reajusta em 18% o vencimento dos efetivos, e o segundo, em 25% o dos comissionados.
No caso dos efetivos, o governo dará o aumento em três parcelas de 6% nos meses de julho de 2023, de 2024 e de 2025. O impacto aos cofres públicos será de R$ 7,9 bilhões. Já no caso dos comissionados, o reajuste será integral, e o efeito será de R$ 245 milhões. Somados, os benefícios chegam a R$ 8,2 bilhões.
O projeto foi analisado e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça na última sexta (31). O próximo passo seria a análise da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, mas a expectativa é que as comissões deem parecer sobre as matérias já no plenário, durante a sessão ordinária, em vez de apreciar os projetos nas respectivas sessões. Os dois projetos já estão na lista de propostas acordadas pelo colégio de líderes da Casa.
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O presidente do colegiado, deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), que trabalha no relatório, descartou a possibilidade de a série de reajustes levar o governo a desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e disse que o projeto será aprovado na CLDF.
"Tenho a visão de que um ou outro deputado pode não concordar com o percentual, mas a tendência é votar e depois brigar para fazer recomposições", explicou.
O governo tinha lastro para dar esse reajuste. O reajuste previsto é o que o governo está dizendo que cabe na conta. Foi embasado em estudos técnicos. Eu acredito que não tenha nenhum problema legal.
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