Deputados iniciam sessão que pode aprovar proposta da reforma tributária; acompanhe ao vivo

O plenário da Câmara dos Deputados começou a analisar a proposta da reforma tributária por volta das 19h20 desta quinta-feira (6) (acompanhe a discussão ao vivo abaixo). Pouco antes disso, foi publicada uma autorização do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para que a votação seja feita também de forma remota. Para aprovar o texto são necessários, no mínimo, 308 votos dos 513 parlamentares em dois turnos. Governistas e deputados favoráveis à proposta apostam em uma votação tranquila, com cerca de 350 votos.

Antes da votação, os deputados discutiram a proposta por cerca de nove horas. A sessão começou às 11 horas, e os parlamentares se alternaram na tribuna do plenário para debater o texto. A lista da inscrição para discussão passou de 85 nomes de parlamentares.

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Veja o que está em discussão:

ELIMINAÇÃO DE IMPOSTOS

Substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e de dois outros impostos (ICMS [estadual] e ISS [municipal]) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos estados e municípios. Também será criado o Imposto Seletivo em substituição ao IPI.

• CBS e IBS — Tributos a ser cobrados no local de consumo dos bens e serviços, com desconto do tributo pago em fases anteriores da produção.

• Imposto seletivo — Será uma espécie de sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente.

ALÍQUOTAS

Haverá uma alíquota padrão, uma reduzida em 50% e uma alíquota zero. Os percentuais serão discutidos em lei complementar.

• Alíquota reduzida — Para atender as seguintes áreas: transporte público, serviços de saúde, serviços de educação, produtos agropecuários, cesta básica, atividades artísticas e culturais e parte dos medicamentos. Isso porque esses grupos não têm muitas etapas como a indústria e teriam menos créditos tributários.

• Alíquota zero — Medicamentos, Prouni, produtor rural pessoa física.

EXCEÇÕES

A Zona Franca de Manaus e o Simples manteriam suas regras atuais. E alguns setores teriam regimes fiscais específicos: operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes, planos de saúde.

CORREAÇÃO DE DESEQUILÍBRIOS

• Cashback — A emenda constitucional deve prever a implantação de um cashback ou devolução de parte do imposto pago. Mas o funcionamento do mecanismo ficará para a lei complementar.

• Fundo de Desenvolvimento Regional — Este fundo será criado com recursos da União para promover regiões menos desenvolvidas. O objetivo é ter R$ 40 bilhões por ano a partir de 2033.