'Derrota faz parte', diz líder do governo no Congresso após rejeição a indicação de Lula para a DPU

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), comentou nesta quinta-feira (26) a rejeição à indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Defensoria Pública da União (DPU). Ele ressaltou que "a derrota faz parte" e que não é parâmetro para medir o poder da base governista. Igor Roque foi indicado para assumir o cargo de defensor público-geral, mas teve o nome rejeitado pelo plenário do Senado por 38 votos contrários, 35 favoráveis e uma abstenção. 

"Não dá para medir a base do governo por essa votação", disse Randolfe, e contrapôs que, diferentemente de Roque, outros indicados para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça tiveram a aprovação dos senadores por ampla maioria. O líder respondeu que, no caso do defensor, havia "um conjunto de tensões desde a designação".

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Roque se define como progressista, posicionamento que diverge da maioria do Congresso, atualmente mais conservador. O líder defendeu o indicado e ressaltou o "invejável currículo" e "quanto ele é reconhecido pelos defensores públicos por posições, sobretudo em matéria de direitos humanos". 

Marco temporal

O líder também comentou nesta quinta o forte movimento da bancada ruralista para emplacar a derrubada dos vetos em relação ao marco temporal das terras indígenas. O governo não conseguiu impedir a aprovação do projeto pelo Congresso, mas Lula vetou pontos importantes do texto, incluindo a tese em si. Agora, a ala agro quer garantir que o tema entre já na próxima sessão do Congresso, mesmo com a necessidade de apreciar outros vetos prioritários por já estarem trancando a pauta. 

Randolfe disse que há um diálogo em curso entre o governo e a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) e a previsão de uma reunião entre as partes na segunda-feira (30). Na contramão do que afirma a frente, o líder declarou que não há acordo para votar o veto em 9 de novembro, quando está marcada a próxima sessão do Congresso.

"Não está acordado, e o veto ao marco temporal não tranca a pauta. Há pelo menos outros 30 vetos antes desse. Obviamente, entendemos a argumentação feita pela FPA. Tenho a convicção que contaremos com o apoio da frente para a realização da sessão no dia 9 e, posteriormente, apreciarmos o veto do marco temporal", disse Randolfe. 

Prioridades do governo

Para o líder, a prioridade do governo é "concluir este ano com as votações do conjunto de matérias que ponham a nova regra fiscal em prática". O senador citou a necessidade de aprovação no Senado do projeto de lei que prevê a taxação dos investimentos dos "super-ricos".

A proposta sugere a tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior (offshores) e a antecipação de imposto em fundos exclusivos no Brasil. A matéria tramitou em regime de urgência e é uma das prioridades do governo, que pretende aumentar a arrecadação. 

O compromisso firmado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os líderes partidários, segundo Randolfe, consiste em pôr o projeto para tramitar em regime de urgência, passando primeiro pela Comissão de Assuntos Econômicos. O texto precisa ser aprovado até 20 de novembro, quando a medida provisória sobre o tema perde a validade. 

Randolfe também citou o empenho para o avanço do projeto sobre as apostas esportivas, que trará ao governo uma arrecadação extra. A Câmara já aprovou a proposta, e ela tramita em caráter de urgência no Senado, travando a pauta em 11 de novembro. No entanto, há sugestão de mudança em relação ao que foi aprovado pelos deputados e, por isso, o tema deve voltar para uma reanálise na Câmara, o que pode atrasar a programação. 

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual, Randolfe afirmou que o planejamento do governo é concluir ambas as votações antes do fim do ano e que houve a sugestão de Pacheco de realizar "quantas sessões do Congresso fossem necessárias para concluir essas votações".