Desfile da discórdia: especialistas divergem sobre eventual punição a Lula
A ação gerou críticas e promessas de processos no Tribunal Superior Eleitoral, que pode reanalisar o fato
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou o camarote da Prefeitura do Rio de Janeiro e acompanhou de perto o desfile da Acadêmicos de Niterói, na noite deste domingo (15). A escola prestou homenagem ao petista no sambódromo.
O gesto provocou críticas e levou adversários a anunciar ações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Para o advogado Ademar Costa, a descida ao piso do sambódromo não altera decisões já tomadas pela Corte.
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“Entendo que o fato continua sendo um indiferente eleitoral. Para que ocorram os ilícitos é necessária uma conotação eleitoral no ato, o que eu tenho dificuldade de perceber no caso concreto”, afirma.
O eleitoralista Renato Ribeiro também descarta irregularidade. Segundo ele, não há propaganda antecipada por ausência de pedido explícito de voto.
“Pedido explícito é aquele em que o candidato categoricamente pede votos para si, dizendo ‘vote em mim dia 4 de outubro, haverá eleição’, esse tipo de coisa. Não houve pedido explícito”, diz.
Ribeiro acrescenta que a escolha de permanecer ou não no camarote não produz efeito jurídico.
“Naturalmente ele é homenageado, as pessoas fazem homenagens, geralmente muitas são feitas postumamente. Ele estando vivo e no local, achei até de bom tom que descesse, fizesse algum aceno e tivesse algum tipo de participação”, diz.
Pela legislação, propaganda eleitoral ocorre quando há manifestação com potencial de influenciar o eleitor e pedido de voto para candidato. A divulgação só é permitida a partir de 5 de julho do ano eleitoral.
Possíveis ilícitos
O advogado André Marsiglia sustenta entendimento diferente. Para ele, ao participar de desfile de escola custeada com recursos públicos, Lula pode responder por abuso de poder político e econômico.
“Menções, no samba-enredo, a programas de governo ou a número de campanha também configuram propaganda eleitoral antecipada, ilícito que pode levar à sua inelegibilidade”, explicou.
Reanálise no TSE
Na última quinta-feira (12), o TSE rejeitou ações contra a escola de samba. Mesmo assim, ministros indicaram possibilidade de punição ao presidente a depender do ocorrido durante o desfile.
A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, alertou para ambiente propício a ilícitos, com risco “muito plausível”. Segundo os magistrados, o acompanhamento do caso continuará conforme os desdobramentos.
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