Desoneração: veja o relatório final que vai ser votado nesta quinta (9)

O relator do projeto de lei que prorroga por dois anos a desoneração sobre a folha de pagamento para 17 setores da economia, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou parecer favorável à matéria em relatório final que vai ser votado no plenário do Senado na tarde desta quinta-feira (9). Há urgência para a aprovação da matéria, quando o prazo da desoneração desses setores acaba no fim do ano.

Leia o relatório completo aqui.

O prazo para envio de emendas encerra às 14h. Até o momento, apenas o senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou uma sugestão de mudança, que foi rejeitada pelo relator. Amin queria a inclusão das empresas dos setores de fundição no rol das beneficiadas pela desoneração. No entanto, o relatório entregue por Veneziano orienta pela aprovação do projeto sem alteração, devido à urgência pela aprovação, para evitar que a matéria retorne à Câmara dos Deputados. 

No texto, Veneziano pontuou não ter observado problemas quanto à constitucionalidade e juridicidade do projeto. "Em relação aos impactos financeiro e orçamentário, entendemos que os estímulos previstos no projeto existem há anos e não configuram inovação relevante no ordenamento jurídico. Portanto, em apertada síntese, a proposição apenas mantém as desonerações dos mesmos setores, prorrogando-as, por mais dois anos", frisou.

Em relação ao mérito, o senador detalhou no relatório que, "após o aumento da vacinação contra a Covid-19 e, consequente, redução de média de novos casos, o reaquecimento da economia impõe estímulos fiscais e a prorrogação (ou manutenção) dos já existentes." "Assim, ressaltamos que a desoneração proposta neste projeto já consta historicamente em nosso ordenamento e, com a aprovação desta Casa, continuará a atender os mesmos setores", defendeu.

Veneziano falou sobre o cenário de altos índices de desemprego, afirmando que "a não prorrogação da desoneração da folha criaria óbices para a retomada de empregos, ao aumentar os custos de contratação de mão de obra em vários setores que, atualmente, podem optar pelo recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, ao invés da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento."

O projeto previa a desoneração dos setores até 2026, mas houve alteração na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara para evitar veto do governo federal, que temia maiores perdas na arrecadação. O prazo, então, foi reduzido para 2023. A matéria prevê que os 17 setores em questão paguem a contribuição previdenciária dos trabalhadores sobre o faturamento com alíquota de 1% a 4,5%, e não de 20% sobre os salários.

Setores

O projeto desonera a folha em 17 setores, sendo eles: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

No relatório, Veneziano pontuou que como o projeto suaviza encargos que aumentam gastos de empresas, em especial das que utilizam grande volume de mão de obra, pode levantar a possibilidade de aumentar o número de setores beneficiados. Entretanto, para ele, a ampliação demandaria em mais estudos pata determinar as atividades que deveriam ser atendidas com a desoneração, assim como o impacto da medida, e que isso atrasaria a aprovação da matéria.

"Tendo em vista a premência do tempo e a necessidade de aprovação urgente da medida em análise, parece-nos mais apropriada a apresentação de projeto de lei autônomo que veicule a inserção de outras atividades produtivas a serem contempladas pelo mesmo benefício e que, induvidosamente, também são justificadas", pontuou. O senador já comentou a possibilidade de incluir esse aumento de setores no projeto da reforma tributária, que está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

Veneziano afirmou que não desconhece as dificuldades enfrentadas por outros setores (citando transporte aéreo, de hotelaria e turismo), e se comprometeu a apresentar, em breve, uma proposição para socorrer outros segmentos.