O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) prevê para 2024 uma despesa primária de R$ 2,042 trilhões. A despesa primária é o gasto da União com os serviços públicos (saúde, educação, segurança etc.) e com o pagamento dos servidores. O cálculo não inclui as despesas com o pagamento de empréstimos e financiamentos.
O valor previsto ficou acima do limite de crescimento das despesas reajustado pela inflação do ano anterior — como estabelece a regra do teto de gastos, ainda em vigor —, que é de R$ 1,87 trilhão. O governo conta com a aprovação das novas regras fiscais (o arcabouço fiscal) em substituição ao teto de gastos e, assim, liberar R$ 172 bilhões extras já previstos na PEC do estouro.
Para a elaboração do PLDO, foi considerado um crescimento de 2,3% do PIB em 2024. O percentual está 1,5% acima do previsto pelo boletim Focus, divulgado pelo Banco Central, que contém as expectativas do mercado.
“Temos um teto de gastos que, se continuasse, não permitira que usássemos de recursos para cumprir com essas despesas. A saída jurídica que encontramos é a autorização dos gastos, a depender da aprovação do arcabouço fiscal. Se não for aprovado, não teremos condições de cobrir as despesas”, afirmou a ministra do Planejamento, Simone Tebet, durante uma entrevista coletiva para detalhar o projeto, nesta segunda-feira (17).
A ministra reforçou que, caso o novo arcabouço não seja aprovado, “todos os programas sociais ficariam comprometidos naquilo que avançou do ano passado para cá”. Ela citou comprometimento no Minha Casa, Minha Vida; manutenção da malha rodoviária federal; desenvolvimento da Educação Básica; bolsas do Capes; Farmácia Popular; e Atenção Básica.
Caso a nova regra fiscal seja aprovada, a previsão do Ministério do Planejamento é de um resultado primário neutro no ano que vem e de superávits de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% no ano seguinte. Segundo Tebet, a proposta para substituir o teto de gastos deve ser publicada até terça-feira (18), a depender da liberação da Casa Civil e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Eu já assinei”, sinalizou Tebet.
Em relação às despesas discricionárias, ou seja, aquelas para as quais o governo decide o momento mais oportuno de realizar de um gasto, a previsão é de R$ 196,4 bilhões em 2024.
Dívida/PIB
O PLDO prevê crescimento da trajetória da dívida bruta do PIB (Produto Interno Bruto), que deverá ficar em 77,1% de tudo o que a economia brasileira produzir em 2024. Para 2025, a dívida bruta é de 78,5% do PIB e, para 2026, de 79,3%.