O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), avaliou as propostas de reforma tributária em debate no Brasil e disse que o melhor projeto seria o mais amplo possível. As observações de Pacheco foram feitas nesta quinta-feira (26), no evento Expert XP 2021.
“Minha posição pessoal, não do Senado, é que deveríamos fazer uma reforma tributária ampla no Brasil. Há, no Senado, uma proposta de PEC que é tida como ampla. Houve, desde sempre, a intenção de uma proposta que busque a simplificação, a desburocratização. Temos que avaliar se o caminho do Brasil será um projeto somente do imposto ou não”, pontuou.
O presidente do Congresso se referiu à Proposta de Emenda à Constituição 110/2019. A PEC inclui a reforma de impostos estaduais e municipais e tem como objetivo buscar formas de unificação de tributos e simplificação da cobrança. O texto pode criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) unificando tributos federais, por exemplo. O relator da matéria, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), deve apresentar o parecer final até a próxima semana.
Harmonia
Rodrigo Pacheco fez as considerações durante o painel “O papel do Congresso na superação dos desafios econômicos”. Para ele, é preciso uma união nacional para enfrentar as barreiras encaradas no País atualmente. A ideia foi ressaltada por Pacheco por várias vezes no evento.
“Tancredo Neves dizia que não são os homens, mas as ideias que brigam. Não temos que ter uma disputa de poder, vaidade ou pessoas, mas um confronto das ideias, que são divergentes, naturalmente, e, a partir disso, buscar o consenso, o que interessa à sociedade”, levantou. Pacheco ainda disse que “as coisas não estão bem no Brasil”, apesar de alguns números que revelam positividade.
“Temos o preço das coisas muito alto, um câmbio muito alto. Temos que ter muita atenção a isso, e essa atenção vem com ações permanentes - mas a base para isso é o mínimo de pacificação. Tenho trabalhado por um ambiente de diálogo. Apartar as instituições é algo que não vai servir ao Brasil. O estado democrático de direito ser atacado é ruim para a economia”.
Impeachment de Moraes
Um ato recente que gerou discussão entre membros dos três poderes foi o pedido de impeachment que Jair Bolsonaro (sem partido) protocolou contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Rodrigo Pacheco rejeitou o pedido na última quarta-feira (25).
“Fiz com consciência jurídica e política. Primeiro, a consciência jurídica quanto à necessidade de se cumprir a lei. O fato narrado na denúncia não tinha adequação legal à lei. Não há tipicidade, não há justa causa para o processo de impeachment. E, quanto à política, nesse momento do país nós precisamos buscar consensos, evitar os arroubos e a briga entre homens. Temos que ter uma independência harmônica entre os poderes”, disse.
Bolsonaro chegou a criticar Pacheco pelo arquivamento, mas o presidente do Senado não polemizou o ato, suscitando que críticas são naturais e elas não precisam virar um “cavalo de batalha”. “Tenho tranquilidade de manter a boa convivência entre as instituições, inclusive com Bolsonaro. Essa foi uma decisão que precisava ser tomada à luz de critérios jurídicos e políticos”, afirmou.