Ministério vai impedir repasses das loterias para federações esportivas irregulares
Medida assinada pelo ministro André Fufuca prevê bloqueio dos recursos em até 48h em caso de inconsistências
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O Ministério do Esporte decidiu apertar o cerco sobre federações e entidades esportivas que estão irregulares. Portaria publicada pela pasta nesta semana cria regra para impedir que a Caixa Econômica repasse recursos das loterias para quem estiver com inconsistência nos dados.
A medida organiza o fluxo de comunicação entre a Diretoria de Certificação do Ministério e o banco público. A partir de agora, sempre que for constatada a inexistência, o indeferimento ou o cancelamento da Certificação Geral do Esporte — exigida para que confederações, federações e outras organizações recebam recursos públicos — o Ministério terá até cinco dias úteis para comunicar oficialmente a Caixa e solicitar a suspensão dos repasses.
A instituição financeira, por sua vez, deverá efetivar o bloqueio e confirmar a medida em até 48 horas.
Dinheiro sob fiscalização
Parte da arrecadação das loterias federais é destinada ao financiamento do esporte brasileiro, segundo regras previstas em lei. Para ter acesso, no entanto, as entidades precisam cumprir requisitos como regularidade fiscal, regras de governança, transparência administrativa e prestação de contas.
A portaria atende determinação do TCU (Tribunal de Contas da União) que cobrou maior controle do processo de bloqueio dos recursos públicos. O Ministério do Esporte ainda vai manter registro sistematizado de todas as comunicações enviadas para a Caixa.
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