DF aposta todas as fichas para manter no Senado cálculo do Fundo Constitucional
Projeto que pode mudar o cálculo deve ser votado nesta semana; 'não há plano B' caso haja a perda financeira, diz secretário do DF
Brasília|Luiz Calcagno, do R7, em Brasília
O Governo do Distrito Federal não pensa em outro cenário que não retirar o Fundo Constitucional do DF do novo marco fiscal. O projeto de lei que tem um trecho que muda o cálculo do fundo e pode levar a capital a perder até R$ 87 bilhões nos próximos 10 anos, segundo o Executivo local, deve ser votado nesta semana no Senado. De acordo com o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, Ney Ferraz, "não há plano B".
O R7 fez cinco perguntas sobre o fundo para o chefe da pasta de planejamento. Questionado se o governo procuraria o Supremo Tribunal Federal (STF), caso o trabalho de convencimento no Congresso fosse insatisfatório, o secretário disse que "o governador Ibaneis [Rocha] (MDB), ele próprio e os brasilienses estão confiantes que parlamentares estão conscientes do prejuízo que a capital da República terá com qualquer limitação de teto para o Fundo Constitucional".
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De acordo com Ferraz, o fundo "é hoje, e será por mais alguns anos, o financiador do desenvolvimento do Centro-Oeste". O FCDF é uma verba que o governo federal repassa para o DF para ajudar no custeio da Segurança Pública, da Saúde e da Educação da capital. O repasse é calculado de acordo com o crescimento econômico do país.
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O projeto de lei do arcabouço fiscal, porém, quer tornar o fundo um gasto público não excepcional. Com a mudança, o reajuste anual seria de 2,5% do crescimento real das despesas em relação ao ano anterior mais a variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Um estudo da Secretaria de Planejamento do DF mostra que, com esse modelo, a capital federal deixará de ganhar R$ 87 bilhões em 10 anos.
Sobre a cifra, o secretário afirmou que a secretaria chegou aos R$ 87 bilhões após um estudo técnico com base na "média de crescimento do Fundo Constitucional pela atualização da Receita Corrente Líquida (RCL), desde a promulgação da Lei 10.633/2022 até hoje". "Veja que está provado o prejuízo inerente à adoção de um teto para a atualização do Fundo Constitucional do DF", alertou.
"Única opção"
Questionado sobre manobras que poderiam arrefecer o impacto do fundo, o secretário afirmou que não há. "A única opção para o DF, agora, é manter o fundo como está. Ele foi criado e garantido pela Constituição. O governador Ibaneis está preocupado, porque entende os riscos que essa medida tem para o futuro do DF", destacou.
Ainda segundo Ney Ferraz, o fundo financia 60% da Saúde do DF, 44% da educação e 100% no caso das forças de segurança.
O congelamento do crescimento significa inviabilizar políticas públicas relativas a estas três áreas. Não só isso%2C o impacto de R%24 87 milhões em 10 anos significa congelar salários%2C atrasar projetos de desenvolvimento em várias áreas%3A mobilidade%2C segurança%2C saúde%2C educação. É paralisar o DF.
"Sem recursos para sobreviver"
Há ainda o risco de saída de capitais do DF, que se tornaria, nas palavras do secretário, "uma cidade administrativa sem recursos para sobreviver". "Não se trata apenas de pagamento de pessoal. O Fundo Constitucional foi criado porque o legislador sabia da importância da capital do país não apenas para a população local, mas para o Brasil. É inegável que ainda somos uma cidade essencialmente administrativa", disse.
“Não temos parque industrial ou turístico fortes. Não recebemos royalties de petróleo ou de exploração de minérios. Vivemos de serviços prestados, de abrigar as mais de 130 representações internacionais e também somos sede dos poderes judiciário, executivo e legislativo. Vamos crescer, desenvolver e o governador Ibaneis tem trabalhado muito para isso, incentivando os diversos setores da economia”, completou.