Omar Aziz diz que vai mudar texto do marco fiscal
Edilson Rodrigues/Agência Senado - ArquivoO relator do marco fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM) disse que vai retirar o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do limite de gastos do governo federal. O secretário de Estado do Governo do Distrito Federal, José Humberto Pires, disse nessa terça-feira (13) que as alterações poderiam causar "problemas gravíssimos na gestão do Distrito Federal." A declaração foi dada em entrevista exclusiva ao R7.
O fundo é uma verba que o governo federal repassa ao DF para ajudar no custeio da segurança pública, da saúde e da educação da capital federal. O valor é calculado de acordo com o crescimento econômico do país.
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Outro ponto é a mudança no cálculo do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), que constará no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) a partir de 2024.
A proposta inicial do governo previa calcular a média do IPCA entre janeiro e dezembro. A Câmara alterou esse intervalo para entre junho e julho, com o argumento de que se leva em conta uma análise de dados consolidados e não projetados.
A alegação da equipe econômica é que essa nova metodologia poderia comprimir o espaço fiscal. "A única questão é que ficamos com uma certa dificuldade na execução até maio, nas despesas discricionárias, entre R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões”, disse a ministra do Planejamento, Simone Tebet, que esteve no Senado para participar da reunião de líderes.
A proposta do Senado consiste em considerar o cálculo de dezembro a novembro, o que, segundo Tebet, resolveria o impasse. Ela justifica que, desta forma, não há possibilidade de estimar uma inflação superior à realidade e, por isso, não acarretaria em maiores gastos do que o necessário. Isso porque as despesas são calculadas levando em conta o IPCA.
O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), agradeceu, em postagem em seu perfil oficial no Twitter, a iniciativa do senador Omar Aziz. Ibaneis Destaco que “o Distrito Federal precisa continuar sua jornada se desenvolvendo e cumprindo sua função como capital do país” e pediu sensibilidade aos demais parlamentares.
"Agradeço ao senador Omar Aziz pela sensibilidade em atender os anseios do DF e retirar o Fundo Constitucional do limite de gastos de novo regime fiscal. O Distrito Federal precisa continuar sua jornada se desenvolvendo e cumprindo sua função como capital do país", postou o governador.
Na mensagem seguinte, Ibaneis destacou a importância do Fundo Constitucional para o DF “que abriga as maiores autoridades federais e internacionais lotadas em nosso país”. “O Fundo é a forma que temos de garantir a manutenção da saúde, segurança, educação e os serviços básicos para todos”, afirmou.
Por último, o governador pediu que os senadores tenham a mesma sensibilidade de Aziz. “Conversamos com todos eles e mostramos a importância de se manter o Fundo Constitucional da maneira que está colocado hoje”, disse.