O Distrito Federal e o estado de Goiás firmaram nesta terça-feira (12) uma estratégia de atuação conjunta na Saúde para garantir melhor atendimento às gestantes das duas regiões no próximo ano. O tema foi debatido no 1º fórum sobre atenção primária e hospitalar a parturientes residentes no Entorno do DF, que definiu para 2024 o aperfeiçoamento dos fluxos comunicacionais, mapeamento de doenças infectocontagiosas no pré-natal e transferência de recursos e reciprocidade de atendimentos médicos e hospitalares entre Goiás e DF.
A iniciativa de planejamento e fiscalização é composta pelo Ministério Público do DF e Territórios; o Ministério Público de Goiás; a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF); o Conselho Regional de Medicina do DF e as secretarias de Saúde de Goiás e do DF.
Uma das medidas propostas pelos órgãos é direcionar, por exemplo, as gestantes de baixo risco para unidades de saúde que as acolham de forma segura, com fluxos e protocolos claros de atendimento. Outro objetivo é debater a violência obstétrica e garantir melhorias nas condições de trabalho dos profissionais de saúde, assim como compartilhamento de prontuários de pré-natal e atendimento obstétrico entre as redes dos dois estados.
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Além disso, foi mencionada a necessidade das prefeituras fornecerem transporte às parturientes para os serviços de emergências, com triagem de alto, médio e baixo risco, para garantir a transferência segura da gestante entre as unidades de saúde. A subsecretária de Atenção Integral à Saúde do DF, Lara Nunes, defende a importância do tema.
“O tempo de deslocamento impacta nas condições do parto e do nascimento e precisamos planejar o recebimento sem que essa transferência se faça em condições emergenciais ou precárias, colocando em risco a vida e a saúde das parturientes e de seus bebês”, declara.
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Na avaliação da promotora criminal de defesa dos usuários dos serviços de saúde (Pró-Vida), Alessandra Morato, a iniciativa é fundamental. “Quase 50% dos atendimentos em Santa Maria são destinados a moradores do Entorno goiano sem gestação de risco, quando ele [Hospital Regional de Santa Maria] é um hospital preparado para casos de média e alta complexidade. Isso nos traz pistas de que a falta de fluxos claros e planejamento está contribuindo para a superlotação e, consequentemente, os eventos danosos que atingem as mães e bebês”, afirmou.
Outro dado levantado no Fórum é que 34,5% das gestantes do Entorno realizam menos de sete consultas de pré-natal antes do parto, número inferior ao recomendado pelo Ministério da Saúde.