DF: governo inclui terceira parcela de reajuste de servidores na LOA

O governo do Distrito Federal incluiu o pagamento da terceira parcela do reajuste dos servidores públicos distritais na LOA (Lei Orçamentária Anual). A inclusão ocorreu durante a votação do projeto de lei orçamentária na Câmara Legislativa do DF na terça-feira (14). O orçamento aprovado para 2022 ficou em R$ 48,2 bilhões. O texto vai à sanção do governador.

Além da alteração feita pelo governo para o pagamento do reajuste, distritais apresentaram 608 emendas. As mudanças propostas garantirão recursos para obras e melhorias em todas as cidades do DF. No fim da sessão que aprovou o projeto que abre o recesso parlamentar, o presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), destacou que ao longo do ano a Casa tirou o governo “do buraco” muitas vezes.

O orçamento aprovado é 9,1% maior que o previsto, de R$ 44,18 bi. Do montante total da LOA, R$ 16,28 bilhões vêm do Fundo Constitucional do DF. A verba é composta de recursos da União e destinada à manutenção da Saúde (R$ 4,35 bilhões), Segurança Pública (R$ 8,65 bilhões) e Educação (R$ 3,27 bilhões). A maior parte, R$ 31,94 bilhões, sairá do Tesouro Distrital.

Dos R$ 48,2 bilhões previstos para 2022, R$ 16,5 bilhões estão empenhados com gasto de pessoal e encargos sociais. O valor equivale a 53,97% das despesas correntes, compostas ainda de outros 30,54% de despesas de custeio e 8,06% de investimento.