DF lidera ranking de autorização de uso de cannabis medicinal no país

O Distrito Federal tem o maior índice do país de pacientes com autorização para importação de cannabis medicinal. O levantamento da Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides, divulgado nesta quinta-feira (19) aponta que há na capital federal 121,4 permissões para cada 100 mil habitantes.

Desde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou o uso do canabidiol no país, em 2015, foram concedidas 75.203 autorizações. Ao todo, apenas cinco unidades federativas concentram 72,8% de pedidos de permissão: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e o DF.

A procura por esse tipo de produto mais do que dobrou no Brasil no ano passado. Enquanto em 2020 foram concedidas pela Anvisa 19.150 autorizações, em 2021 esse montante saltou para 40.191. Em 2019, foram 8.522 solicitações.

Uso medicinal

Os medicamentos usam o canabidiol (CBD), extraído da Cannabis sativa, a planta da maconha, que possui propriedades terapêuticas ecompõe o princípio ativo dos produtos. Outro substância química da maconha é o tetrahidrocanabiol (THC), que pode ser usado nos remédios, em concentrações específicas. Enquanto uma está ligada à sensação de relaxamento, a outra resulta em euforia.

O fármaco é usado para tratamento alternativo de epilepsias e para minimizar os efeitos colaterais da quimioterapia. O CBD também tem sido utilizado em pacientes diagnosticados com dores crônicas, esquizofrenia, depressão, ansiedade e mal de Alzheimer, por exemplo.

Regulação

Ao todo, 15 produtos à base de Cannabis têm autorização da Ansiva para serem vendidos no Brasil. No mês passado, mais um fármaco foi liberado: o Canabidiol Active Pharmaceutical. A maior parte desses itens só deve chegar às farmácias do país no segundo semestre deste ano. Com oferta reduzida, os pacientes precisam importar os medicamentos.

Discussão política

As resoluções da Anvisa regulamentam a prescrição, a importação de produtos prontos ou a fabricação dos medicamentos a partir da matéria-prima. A permissão não se estende ao plantio da Cannabis.

No ano passado, uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para alterar a Lei de Drogas (11.343/06) de modo a liberar o plantio, produção e comércio dos medicamentos à base de Cannabis. No Senado, tramitam pelo menos três projetos de lei que preveem o cultivo e a manipulação da planta para fins medicinais.

No DF, em abril de 2021, o governo sancionou um projeto de lei do deputado Leandro Grass (PV) que estabelece regras quanto ao incentivo à pesquisa científica para uso medicinal da Cannabis.

A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança conseguiu, por meio de uma decisão liminar, a liberação do cultivo da planta, da qual é extraída o óleo usado nos medicamentos. É na Justiça que pacientes têm tentado assegurar o direito de plantio.