Câmara Legislativa aprova novas regras para venda de cães e gatos no DF
Projeto visa combater a venda clandestina e reforçar fiscalização sobre animais na capital
DF no Ar|Do R7
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto de lei que estabelece novas regras para a comercialização de cães e gatos na capital. A proposta busca combater a venda clandestina de animais e ampliar o controle e a fiscalização sobre a atividade.
Pelo texto, os animais só poderão ser vendidos ou trocados após completarem 120 dias de vida, com ciclo vacinal concluído e identificação por microchip. O projeto também proíbe a exposição de cães e gatos em ruas e espaços públicos para fins comerciais.
A proposta prevê multa de R$ 1.000 para quem descumprir as regras. Os recursos arrecadados deverão ser destinados a ações de proteção animal e campanhas de conscientização sobre posse responsável. O texto agora segue para sanção da vice-governadora em exercício, Celina Leão.
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