Mudança na Lei Maria da Penha desobriga vítima de confirmar denúncia; entenda
Nova legislação elimina audiência automática e facilita processo para mulheres agredidas
DF no Ar|Do R7
A nova lei 15.380 altera o procedimento judicial em casos de violência doméstica ao eliminar a audiência automática. A partir de agora, se a mulher não se manifestar, o processo contra o agressor prossegue sem necessidade de sua presença no fórum. Essa mudança visa evitar que as vítimas revivam experiências traumáticas e padroniza o atendimento em todo o país. O silêncio da vítima é suficiente para dar continuidade ao caso.
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