A Secretaria de Saúde do Distrito Federal constatou que ao menos 649 crianças e adolescentes podem ter sido vacinadas contra a Covid-19 em Brasília de forma incorreta. As irregularidades levantadas pela pasta vão desde a utilização de vacinas que não foram aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para o público infantojuvenil até a imunização de crianças com menos de 5 anos de idade, que ainda não estão autorizadas a receber a aplicação.
As informações da secretaria foram enviadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) depois que o ministro Ricardo Lewandowski pediu informações a todos os estados do país e ao Distrito Federal por causa da denúncia feita pela AGU (Advocacia-Geral da União) de que mais de 57 mil crianças receberam doses incorretas contra a Covid-19 no Brasil até dezembro de 2021.
A Secretaria de Saúde coletou dados das plataformas e-SUS Notifica e OpenDATASUS, ambas do Ministério da Saúde, até o dia 22 de janeiro. Com relação à vacina da Pfizer/BioNTech e à CoronaVac, únicas permitidas pela Anvisa para crianças e adolescentes, a pasta levou em conta o período em que elas ainda não tinham recebido o aval da agência para verificar se houve alguma aplicação indevida.
A pasta acabou descobrindo que, antes de o Distrito Federal começar a vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos com o imunizante da Pfizer/BioNTech, o que aconteceu em agosto de 2021, 45 jovens nessa faixa etária já teriam recebido uma dose dessa vacina.
A Secretaria de Saúde ainda notou que 90 crianças entre 5 e 11 anos imunizadas com a vacina da Pfizer/BioNTech podem não ter recebido a dose pediátrica, mas sim a que é aplicada em adolescentes e adultos. Ao permitir a utlização do imunizante nesse público, a Anvisa definiu que a dose de crianças deveria ser de 10 microgramas, que corresponde a um terço da dose administrada nas pessoas de 12 anos ou mais.
De acordo com as informações da pasta, 14 crianças com menos de 5 anos já teriam sido vacinadas contra a Covid-19 no DF, sendo que 11 receberam uma dose da Pfizer e, três, da CoronaVac — cuja aplicação só foi permitida para a faixa etária de 6 a 17 anos. Além disso, a CoronaVac pode ter sido disponibilizada a 300 crianças e adolescentes antes da decisão da Anvisa que permitiu o uso do imunizante nesse público.
O DF utilizou duas vacinas de forma indevida com o público infantojuvenil: a da Oxford/AstraZeneca e a da Janssen, que não têm autorização da Anvisa para serem aplicadas em crianças e adolescentes. Segundo a Secretaria de Saúde informou ao STF, 94 crianças de 5 a 11 anos receberam uma das vacinas, enquanto 196 adolescentes entre 12 e 17 anos foram vacinados com algum dos imunizantes.
Investigação já confirmou 131 erros
Segundo a Secretaria de Saúde, os registros de erro de imunização devem ser notificados imediatamente para que uma investigação seja iniciada em, no máximo, 48 horas, a fim de que a pasta possa confirmar se houve alguma aplicação incorreta ou apenas um erro de digitação.
Dos 649 casos em que há suspeita de vacinação indevida de crianças, 131 já foram confirmados pela pasta: dois de crianças com menos de 5 anos imunizadas com a vacina da Pfizer/BioNTech; cinco de crianças entre 5 e 11 anos que receberam Pfizer/BioNTech ou CoronaVac; e 124 de adolescentes a partir de 12 anos imunizados incorretamente com Oxford/AstraZeneca, CoronaVac, Janssen ou Pfizer/BioNTech.
Para as situações envolvendo o imunizante da Pfizer/BioNTech, na faixa etária de 5 a 11 anos, os erros reportados foram: erro de diluição e dose inadequada administrada. Para a faixa etária de 12 a 17 anos, os erros de imunização foram: erro de diluição, validade expirada da vacina e dose inadequada administrada. Dentre os casos reportados com a Coronavac, dez são de jovens gestantes no momento da vacinação.
A pasta acredita que, com o decorrer das demais investigações, a quantidade de vacinações indevidas descobertas deve subir. "Por haver uma diferença de 518 doses entre os registros e as notificações, não é possível afirmar que as doses não reportadas no e-SUS Notifica são decorrentes de erro no momento do lançamento da dose no SI-PNI [Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações], módulo Covid-19. Assim, é possível que a quantidade de erros de imunização na população de crianças e adolescentes com 17 anos ou menos seja maior do que o captado pelo sistema de notificação."
A secretaria disse que separou as inconsistências e encaminhou para cada regional de saúde do DF avaliar. "Todos os casos de eventos adversos ou erros de imunização devem ser acompanhados pelas equipes de saúde da família por um período mínimo de 30 dias, e os dados atualizados no sistema de informação preconizado pelo Ministério da Saúde", frisou a pasta.
Quanto às vacinas Oxford/AstraZeneca e Janssen, a Secretaria de Saúde pontuou que os registros podem ser erros de imunização ou erros de digitação no sistema. "Por isso a necessidade de aguardarmos as respostas das regiões de saúde para uma melhor avaliação pela área técnica."