A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), prepara uma sugestão de medida provisória (MP) para garantir a manutenção do auxílio moradia dos policiais militares e dos bombeiros no valor atual. A MP será entregue ao governo federal.
A decisão foi tomada após uma reunião da governadora com deputados distritais e o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, nesta quarta-feira (8).
As corporações correm o risco de perder parte do auxílio que foi reajustado por uma lei local e só poderia sofrer alterações por lei federal. O Tribunal de Contas da União decidiu pela suspensão do auxílio em uma sessão realizada nesta terça (7).
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O relator do caso, o ministro Aroldo Cedraz, determinou a suspensão imediata do auxílio nos moldes atuais e foi seguido pelos pares. O benefício é pago às corporações há cerca de 12 anos e foi reajustado durante o governo de Agnelo Queiroz (PT).
Salário das corporações
Em um vídeo postado nas redes sociais, o deputado Hermeto (MDB) disse que trabalha para evitar que os militares percam uma parcela de seus vencimentos. "Vamos tentar de todas as formas para que isso não impacte em qualquer medida que possa reduzir o salário dos bombeiros e policiais militares do DF", afirmou.
As conversas com o governo federal sobre o salário das forças de segurança têm sido tema presente no Palácio do Buriti. Em 28 de fevereiro, a governadora divulgou que trabalha para convencer o Governo Lula a conceder reajuste de 18% para as corporações.
Segundo o governo local, a verba poderia sair do Fundo Constitucional do DF sem a necessidade de aumentá-lo. O fundo é uma verba repassada pelo Executivo federal para financiar a Saúde, a Educação e a Segurança Pública da capital.