DF pede ao governo federal 18% de aumento para policiais e bombeiros
Argumento do Executivo local é que reajuste cabe no Fundo Constitucional de 2023 sem a necessidade de acréscimo no repasse
Brasília|Luiz Calcagno, do R7, em Brasília
O Governo do Distrito Federal trabalha para convencer o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a dar um aumento de 18% para as forças de segurança da capital. Com um impacto anual de pouco mais de R$ 1,4 bilhão, o reajuste beneficiará as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros.
A governadora em exercício do DF, Celina Leão (PP), anunciou o envio de uma mensagem para o Executivo Federal tratando do tema. A expectativa é que, se atendido, o aumento impacte no salário de cerca de 20 mil funcionários das três corporações, incluindo aposentados.
De acordo com o Governo do DF, caso o governo federal autorize e o Congresso Nacional vote uma lei aprovando o reajuste, ainda assim não haverá necessidade de incremento no Fundo Constitucional do DF, verba repassada pela União para financiar a Saúde, a Educação e a Segurança da capital. O valor do fundo previsto para 2023 é de R$ 22,97 bilhões.
O governador afastado, Ibaneis Rocha (MDB), já vinha pleiteando o reajuste desde a gestão anterior. Em 17 de novembro, entregou ao então ministro da Justiça, Anderson Torres, a proposta de reajuste. À época, o reajuste dependia de uma análise do Ministério da Economia e do Palácio do Planalto.
As tratativas, porém, não deram frutos. A gestão mudou, Anderson Torres foi nomeado secretário de Segurança do DF e preso em janeiro, suspeito de omissão nos atos de vandalismo de 8 de janeiro. Além disso, Ibaneis foi afastado do cargo por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O afastamento — que vai até abril, mas pode ser encurtado — ocorreu também em decorrência dos protestos, que terminaram com a invasão e a depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF.