Arruda recorre ao TSE contra decisão que barrou candidatura ao governo do DF
Defesa do ex-governador sustenta que o prazo de inelegibilidade já terminou
DF Record|Do R7
José Roberto Arruda (PSD) recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a decisão do TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) que, por unanimidade, negou o registro da candidatura dele ao governo do DF. Em coletiva nesta sexta-feira (4), o ex-governador afirmou estar convicto de que tem direito de disputar as eleições e disse que pretende levar o caso “às últimas consequências”.
A defesa sustenta que o prazo de inelegibilidade de Arruda já terminou e argumenta que as condenações relacionadas à Operação Caixa de Pandora devem ser consideradas conexas. O Ministério Público Eleitoral, no entanto, entende que o prazo deve ser contado a partir de uma condenação de 2018. Nesse cálculo, Arruda permaneceria inelegível até 2030. A defesa também cita a alteração na Lei da Ficha Limpa, que estabeleceu limite de 12 anos para o período de inelegibilidade.
A discussão sobre as mudanças na legislação também chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal). Uma ação questiona a constitucionalidade de parte das novas regras, e o julgamento deve ser retomado na próxima semana. Enquanto o processo não chega a uma decisão definitiva, a defesa de Arruda afirma que um dispositivo da legislação eleitoral permite a participação do candidato na campanha e no processo eleitoral até o julgamento final.
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