CLDF deve votar Projeto de Lei sobre emissão do extrato de quitação de débitos
O texto, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, prevê que órgãos públicos distritais enviem o documento ao contribuinte
DF Record|Do R7
Na volta do recesso, a Câmara Legislativa do Distrito Federal deve votar um Projeto de Lei que prevê a obrigação de órgãos públicos distritais de emitir extratos de quitação de débitos. A medida visa acabar com a espera enfrentada por contribuintes, garantido o encaminhamento automático dos documentos referentes a impostos, como IPTU e taxas do Detran.
Apesar de resistências dentro do serviço público, o projeto recebeu forte apoio na Comissão de Economia e pode se tornar lei no primeiro semestre. O deputado Eduardo Pedrosa, autor da matéria, destacou que a nova legislação deve assegurar transparência e eficiência no processo.
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