Convênio no DF prevê descontos e parcelamento para renegociar dívidas protestadas em cartório
Convênio entre GDF, cartórios e concessionárias prevê redução de taxas, descontos e parcelamento de débitos
DF Record|Do R7
O Governo do Distrito Federal assinou um convênio com cartórios e concessionárias de serviços públicos para facilitar a renegociação de pequenas dívidas e reduzir os custos de protestos. A chamada cobrança social extrajudicial prevê descontos e parcelamentos para débitos de até R$ 540,33, vencidos há pelo menos 30 dias e há, no máximo, 120 dias. Para dívidas protestadas de até um salário mínimo, a iniciativa também prevê redução de aproximadamente 30% nas taxas dos cartórios.
Os 15 cartórios de protesto do DF participarão do acordo e deverão oferecer canais digitais gratuitos para consulta e negociação das pendências. Após o pagamento, o cancelamento do protesto deverá ser feito digitalmente em até 20 dias. O convênio terá validade inicial de dois anos, e os órgãos públicos e concessionárias terão 90 dias para adaptar os sistemas.
Na área de energia, mais de 90 mil famílias do DF podem ter direito à tarifa social, mas ainda não recebem o benefício por problemas cadastrais. Para ter acesso ao desconto, é necessário manter os dados atualizados no Cadastro Único e junto à distribuidora.
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