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Defeso eleitoral muda regras para gestores públicos e impõe restrições antes das eleições

Registro das candidaturas deve ser feito até 15 de agosto; propaganda eleitoral no rádio e na TV começa no dia seguinte

DF Record|Do R7

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Com a aproximação das eleições, o período de defeso eleitoral já estabelece uma série de mudanças na rotina da administração pública. Gestores, servidores e pré-candidatos passam a seguir regras para evitar o uso da estrutura do Estado em benefício eleitoral.

Entre as restrições estão a proibição de publicidade institucional com promoção de agentes públicos, uso da máquina pública para pedir votos, participação de candidatos em inaugurações de obras, contratação de shows com recursos públicos e algumas nomeações, demissões e transferências de servidores.

As regras têm como objetivo reduzir possíveis vantagens entre os concorrentes. Os pré-candidatos também precisam cumprir as normas até a realização das convenções partidárias, previstas entre 20 de julho e 5 de agosto.

O registro das candidaturas deve ser feito até 15 de agosto, e a propaganda eleitoral no rádio e na TV começa no dia seguinte. Quem descumprir as regras pode sofrer punições, como multa e até o cancelamento do registro de candidatura.

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