Fundo Constitucional do DF vira primeira batalha política da nova bancada no Congresso
Parlamentares articulam uma solução legislativa para impedir que nova regra afete os recursos do fundo
DF Record|Do R7
A defesa do Fundo Constitucional do Distrito Federal já mobiliza parlamentares da atual e da próxima legislatura. A preocupação é com uma mudança aprovada em uma lei que trata da proteção dos preços dos combustíveis, mas que incluiu um dispositivo capaz de reduzir os reajustes dos repasses ao DF em caso de déficit fiscal da União. A medida pode comprometer recursos destinados à segurança pública, à saúde e à educação.
A governadora Celina Leão (PP) já acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade da alteração. Paralelamente, parlamentares articulam uma solução legislativa para impedir que a nova regra afete os recursos do fundo. O tema foi discutido em uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), que também contou com a participação de representantes da nova bancada eleita em outubro.
Entre os parlamentares convidados para a mobilização estão Fábio Félix (PSOL), Bia Kicis (PL), Michelle Bolsonaro (PL) e Agnelo Queiroz (PT). A expectativa é que a discussão avance no Congresso na próxima legislatura, após a posse dos novos parlamentares e a eleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado. A articulação será um dos primeiros desafios da nova bancada, que terá de buscar apoio para preservar os repasses do Fundo Constitucional.
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