Jorge Vianna diz que projeto de sua autoria originou debate sobre prescrição por enfermeiros
Medida organiza prática já existente na atenção básica e gera divergência entre conselhos
DF Record|Do R7
O deputado distrital Jorge Vianna afirmou que o debate sobre a prescrição de medicamentos por enfermeiros surgiu a partir de um projeto de lei de sua autoria, que passou a obrigar farmácias privadas a aceitarem receitas emitidas por esses profissionais. Segundo ele, a prescrição por enfermeiros já é prevista em lei desde 1986, mas, na prática, ficava restrita à rede pública de saúde.
A regulamentação nacional foi feita por meio de resolução do Cofen (Conselho Federal de Enfermagem), que organizou a prescrição dentro do Processo de Enfermagem, conforme protocolos do Ministério da Saúde. A norma tem validade em todo o país e estabelece limites claros para a atuação dos enfermeiros, principalmente na atenção básica.
A medida provocou reação do CFM (Conselho Federal de Medicina), que defende que a prescrição de medicamentos deve estar vinculada a diagnóstico médico. Vianna sustenta que a resolução não amplia atribuições de forma irrestrita e afirma que as prescrições seguem protocolos, com controle e rastreabilidade.
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