Justiça determina que painéis de LED instalados em vias do DF sejam desligados

A Justiça do Distrito Federal determinou que todos os painéis luminosos de LED, contendo publicidade e propaganda em vias, sejam desligados. A decisão, em caráter provisório, é da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do TJDFT (Tribunal de Justiça Do Distrito Federal e dos Territórios). Publicada neste sábado (27), a medida dá 24 horas para que os letreiros luminosos sejam desligados e fixa multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento. Cabe recurso da liminar e o caso ainda vai ser julgado.

A ação foi movida pelo advogado Anderson Gomes, com base em reportagens veiculadas no DF Record, contra o DER (Departamento de Estradas e Rodagens) e um grupo de empresas de comunicação. No processo, são questionados o impacto das instalações nas vias públicas e a adequação dos painéis ao plano diretor de Brasília. Além disso, é questionado o impacto da instalação dos letreiros publicitários na segurança do trânsito.

Para o comentarista político Vladimir Porfírio, a decisão atende à solicitação da ação popular assinada pelo advogado, que, endossada pelo Ministério Público em sua argumentação, denunciou a ilegalidade das autorizações desses painéis que ignoram o Código Nacional de Trânsito. Segundo ele, de acordo com o apurado nos corredores do Ministério Público, a ação popular é só o começo, e ainda há provas sendo reunidas para dar continuidade no processo.