Justiça do DF condena big techs a pagar R$ 300 milhões por danos a crianças e adolescentes
A decisão também determina que as empresas mantenham representantes legais no Brasil
DF Record|Do R7
A Justiça do Distrito Federal condenou empresas de tecnologia e jogos eletrônicos estrangeiras ao pagamento de cerca de R$ 300 milhões por danos morais coletivos relacionados à exposição de crianças e adolescentes a práticas consideradas abusivas em plataformas digitais. A decisão também determina que as empresas mantenham representantes legais no Brasil e respondam por conteúdos publicados em seus serviços.
A ação foi movida pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, que questionou o uso das chamadas loot boxes — sistemas de recompensas aleatórias em jogos eletrônicos. Segundo a entidade, o mecanismo estimula comportamentos compulsivos entre crianças e adolescentes ao permitir a compra de caixas virtuais com prêmios definidos por sorte, sem transparência sobre os critérios utilizados.
O advogado Marlon Reis, que atuou no processo, afirmou que a decisão representa um marco na responsabilização das plataformas digitais: “Estamos celebrando essas duas grandes conquistas. A imposição de uma condenação por danos morais coletivos em favor de toda a sociedade brasileira e também a definição do dever de indenizar cada criança e cada adolescente que foi exposto a esse tipo de jogatina que eles colocaram dentro dos games”. A sentença é de primeira instância e ainda cabe recurso.
Últimas
Fenômeno El Niño intensifica calor e seca no DF e traz alerta para agricultura e saúde
Governo reforçou o SUS para lidar com o aumento de doenças respiratórias durante os períodos secos e quentes
Defeso eleitoral muda regras para gestores públicos e impõe restrições antes das eleições
Registro das candidaturas deve ser feito até 15 de agosto; propaganda eleitoral no rádio e na TV começa no dia seguinte
Pesquisa aponta liderança de Daniel Vilela na disputa pelo governo de Goiás
Em seguida na disputa estão Marconi Perillo, com 26,1%, e Wilder Morais, com 13,5%; dados são do Instituto Gazeta de Pesquisa
Distrito Federal muda regras e facilita regularização de imóveis em Vicente Pires
Lei permite regularizar construções sem registro e retira exigência de marco temporal para imóveis do DF
Operação do Detran combate uso irregular de vagas para idosos e pessoas com deficiência no DF
Fiscalização em Águas Claras e Taguatinga identificou 18 veículos estacionados sem credencial em vagas exclusivas
DF amplia segurança nas feiras, lança plataforma digital e entrega nova ponte no Guará
Pacote de ações inclui videomonitoramento em 38 feiras e plataforma unificada de serviços públicos
Anvisa nega venda de medicamentos e alerta para golpes na internet
Segundo o órgão, golpes semelhantes já ocorreram, envolvendo cobranças indevidas de taxas em nome da instituição
Celina Leão endurece discurso e rebate oposição em meio à pré-campanha no DF
Governadora do DF comentou críticas sobre o BRB e disse que já havia decidido trocar a direção antes das investigações
Programa remove veículos abandonados e ajuda a prevenir riscos à saúde no DF
O programa DF Livre de Carcaça, da Secretaria Pública de Segurança, já removeu mais de 1.200 veículos desde 2020
Empreendedores jovens apostam em negócios com identidade própria no Distrito Federal
Especialistas recomendam que jovens empreendedores identifiquem as necessidades do mercado antes de iniciar seus negócios
Anvisa desmente boatos que associam café brasileiro à queda de cabelo
Regulamentação autoriza o uso de três acidulantes e um aromatizante natural ou idêntico ao natural, conforme as normas
Após obras, Detran-DF libera trânsito entre Guará e Núcleo Bandeirante
Interdição era devido à implantação da rede de drenagem e reforma da pavimentação da ponte sobre o Córrego Vicente Pires
Detran-DF adota câmeras corporais para fiscalização e policiamento viário
Danilo Lino, diretor de Policiamento e Fiscalização, destacou que isso trará maior transparência e garantia nas operações
Lei no DF torna obrigatória avaliação psicológica de gestantes no pré-natal
Medida tem como objetivo identificar precocemente sinais de predisposição à depressão pós-parto e reforçar os cuidados
Consumidores de energia solar no DF relatam falhas em créditos e atrasos na conexão
Caso levou a manifestação em frente à sede da Neoenergia, onde participantes denunciaram falhas em vistorias e faturamento