Justiça do DF condena big techs a pagar R$ 300 milhões por danos a crianças e adolescentes

A Justiça do Distrito Federal condenou empresas de tecnologia e jogos eletrônicos estrangeiras ao pagamento de cerca de R$ 300 milhões por danos morais coletivos relacionados à exposição de crianças e adolescentes a práticas consideradas abusivas em plataformas digitais. A decisão também determina que as empresas mantenham representantes legais no Brasil e respondam por conteúdos publicados em seus serviços.

A ação foi movida pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, que questionou o uso das chamadas loot boxes — sistemas de recompensas aleatórias em jogos eletrônicos. Segundo a entidade, o mecanismo estimula comportamentos compulsivos entre crianças e adolescentes ao permitir a compra de caixas virtuais com prêmios definidos por sorte, sem transparência sobre os critérios utilizados.

O advogado Marlon Reis, que atuou no processo, afirmou que a decisão representa um marco na responsabilização das plataformas digitais: “Estamos celebrando essas duas grandes conquistas. A imposição de uma condenação por danos morais coletivos em favor de toda a sociedade brasileira e também a definição do dever de indenizar cada criança e cada adolescente que foi exposto a esse tipo de jogatina que eles colocaram dentro dos games”. A sentença é de primeira instância e ainda cabe recurso.