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Justiça do Trabalho suspende em todo o Brasil cobrança considerada abusiva da Uber a motoristas

Decisão determina a interrupção de cobranças e analisa pedidos do Ministério Público do Trabalho

DF Record|Do R7

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A Justiça do Trabalho determinou a suspensão em todo o Brasil do programa Passe para Motoristas da Uber. O sistema exigia pagamento antecipado por motoristas e motociclistas. A decisão atende ao pedido do Ministério Público do Trabalho que considera a cobrança ilegal. A Uber tem 48 horas após notificação oficial para suspender o programa. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 100 mil por dia. O Ministério Público do Trabalho também impede devolução dos valores pagos e solicita indenização de R$ 321 milhões por danos morais coletivos.

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