Ministério Público pede cassação de candidatura de Arruda

O Ministério Público solicitou a cassação da candidatura de José Roberto Arruda com base na alegada inelegibilidade do ex-governador até dezembro de 2030. O pedido foi formalizado pelo procurador regional eleitoral Francisco Guilherme Bastos e se apoia na Lei das Inelegibilidades. Segundo o procurador, Arruda está enquadrado no artigo que trata dos condenados por improbidade administrativa dolosa com enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público.

A Procuradoria destaca sete condenações por improbidade confirmadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal como justificativa para declarar a inelegibilidade nas eleições de 2026. Contudo, apenas seis dessas decisões são consideradas relevantes para este pleito específico.

As acusações contra Arruda estão relacionadas principalmente à operação conhecida como Caixa de Pandora. Entre as irregularidades apontadas estão compra de apoio político, pagamento e distribuição indevida de propinas, contratos superfaturados e desvio financeiro público. Uma condenação anterior datada em julho de 2014 foi excluída dos cálculos temporais pela Procuradoria devido ao término dos efeitos eleitorais em 2022.

Em resposta às ações do Ministério Público, José Roberto Arruda afirmou que os oito anos previstos para sua inelegibilidade começaram após uma decisão judicial em segundo grau e já teriam expirado segundo sua interpretação legal. Ele defende que seu registro está conforme a lei vigente e planeja disputar as próximas eleições apesar das tentativas judiciais contrárias à sua candidatura.

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