Mudança na Lei Orgânica pode permitir nova reeleição de Wellington Luiz na CLDF
Proposta aprovada em primeiro turno ainda precisa passar por nova votação e gera dúvidas jurídicas diante de decisões do STF
DF Record|Do R7
A CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) aprovou, em primeiro turno, uma proposta de emenda à Lei Orgânica que permite a reeleição do presidente da Casa e dos demais integrantes da Mesa Diretora na transição de uma legislatura para outra. A mudança, no entanto, levanta dúvidas jurídicas diante de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), que estabeleceu limites para a recondução consecutiva aos cargos de comando dos legislativos estaduais.
O comentarista político Vladimir Porfírio explicou que deputados de diferentes ideologias apoiam a proposta, embora haja divergências sobre a interpretação das decisões do Supremo e a possibilidade de contestação na Justiça. Segundo ele, alguns parlamentares entendem que uma das decisões do STF considerou ilegal a última recondução de Wellington Luiz à presidência da CLDF. Outros avaliam que a mesma jurisprudência permite uma nova candidatura quando há mudança de legislatura. Por enquanto, segundo Porfírio, os deputados contrários à emenda não demonstram convicção suficiente para levar a questão à Justiça.
Se aprovada em segundo turno, a proposta poderá permitir que Wellington Luiz dispute novamente a presidência da CLDF no início do próximo ano. Porfírio observou que os 17 votos favoráveis à emenda no primeiro turno demonstram apoio à mudança. Para vencer a eleição à presidência da Casa, no entanto, são necessários 12 votos.
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