Presidente do TCDF justifica atraso em processo que pode gerar prejuízo de R$ 500 milhões
Manoel de Andrade diz que a demora se deu pela análise de 300 mil páginas e mudanças do STF sobre prescrição
DF Record|Do R7
O presidente do TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal), Manoel de Andrade, respondeu à acusação de que teria segurado um processo por três anos, o que poderia ter provocado a prescrição e gerado um prejuízo de R$ 500 milhões aos cofres públicos. O julgamento que discute a prescrição do processo teve início nesta terça-feira (9).
O caso envolve os embargos de declaração das empresas Via Engenharia e Andrade Gutierrez, que alegam que o processo já prescreveu após ficar parado por três anos. Segundo Andrade, a demora ocorreu porque o consórcio juntou mais de 300 mil páginas de documentos, que precisaram ser analisadas minuciosamente pelo tribunal.
O processo está relacionado à reforma e ampliação do Estádio Mané Garrincha, e, de acordo com o presidente do TCDF, em 2017, quando as obras foram realizadas, o entendimento jurídico era de que os processos seriam imprescritíveis, permitindo que o tribunal analisasse o caso com calma. No entanto, uma decisão do STF em 2021 alterou essa lógica, estabelecendo prazos de prescrição, o que complicou o andamento do processo. Andrade ressaltou que o tribunal não tem culpa pela mudança de entendimento do STF.
O julgamento foi suspenso após pedido de vista da conselheira Anilcéia Machado, que terá dez dias para analisar o caso e apresentar seu voto.
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