Projeto de lei visa proteger trabalhadores terceirizados em empresas contratadas pelo GDF
Iniciativa busca combater abusos e garantir direitos trabalhistas dos terceirizados
DF Record|Do R7
A CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) aprovou um projeto de lei para proteger trabalhadores terceirizados em empresas contratadas pelo GDF (Governo do Distrito Federal). O projeto, que agora aguarda análise do governador Ibaneis Rocha, foi motivado por um histórico de calotes e abusos cometidos por algumas empresas contra seus funcionários.
O deputado Ricardo Vale, vice-presidente da Câmara, foi um dos principais defensores da iniciativa, destacando a necessidade de mecanismos de alerta e dispositivos para fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas, incluindo o pagamento regular de salários e adequação às normas de segurança. Além disso, o projeto busca garantir jornadas mais flexíveis e a previsibilidade de férias, promovendo um ambiente de trabalho justo e seguro para os terceirizados.
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