Sancionada lei que cria cadastro de pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores
Com a lei, qualquer cidadão pode ter acesso protegido às informações de identificação e foto dos condenados
DF Record|Do R7
O governador Ibaneis Rocha sancionou uma lei que cria o cadastro distrital de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Com a lei, qualquer cidadão pode ter acesso protegido às informações de identificação e foto dos condenados por crimes de pedofilia e similares. Os pais passam a ter um recurso preventivo para proteção dos filhos, com garantia de sigilo sobre o acesso.
De acordo com o jornalista Vladimir Porfírio, projeto apresentado pela deputada Paula Belmonte, prevê a exclusão do nome na lista de molestadores de crianças, quando o criminoso for considerado pessoa reabilitada. No dia em que sancionou a lei, Ibaneis fez questão de lembrar que leis como esta ajudam a polícia e já favoreceram a prisão de todos os autores de feminicídio, dentro do plano de segurança que revelou números expressivos na redução da violência do DF.
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