DF terá que fazer nova licitação para linhas de ônibus, determina Tribunal de Contas

O Distrito Federal terá que trocar as empresas que exploram as concessões de linhas de ônibus da capital, de acordo com decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) desta quarta-feira (8). Segundo a representação da corte de contas, a Secretaria de Mobilidade deverá fazer nova licitação com urgência.

A decisão ainda não foi publicada. Segundo o voto do relator, o conselheiro Inácio Magalhães Filho, que foi aprovado pelos demais conselheiros, o governo não deverá renovar os contratos do certame de 2011, e as atuais empresas que operam o sistema devem ficar de fora da nova concorrência.

Magalhães destacou que o processo de 2011 foi vítima de "elevada insegurança jurídica, derivada de decretação de invalidade em segunda instância judicial". Ele lembrou que a licitação teve "vícios insanáveis identificados na modelagem jurídica e econômico-financeira" e acrescentou que é preciso adequar o modelo de concorrência "aos novos projetos de concessões e PPPs em andamento no âmbito da mobilidade urbana do DF".

A Secretaria de Mobilidade informou ao R7 que já concluiu o edital de licitação para exploração das linhas de ônibus da capital e encaminhou o documento para a análise do TCDF. Sobre a decisão, a pasta informou que ainda não recebeu documento e que, assim que receber, prestará os devidos esclarecimentos.

Fora de linha

Somadas, as empresas de transporte que exploram as linhas de ônibus do DF têm cerca de 1,1 mil veículos com mais de 7 anos, que não deveriam estar circulando. As operadores deveriam ter tirado esses coletivos de circulação em fevereiro, mas ganharam mais seis meses de prazo para que a troca não interfira na qualidade dos serviços prestados.

Em maio, a Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei nº 2.539/2022, de autoria do governo, que autoriza o DF a repassar R$ 504,89 milhões para as empresas de ônibus para garantir que não haverá aumento no preço das passagens de ônibus na capital federal.