Dia da Consciência Negra: Câmara aprova criação do décimo feriado nacional
Projeto de lei foi pautado no mês em que se intensificam ações de combate ao racismo
Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a instituição de 20 de novembro como feriado nacional do Dia da Consciência Negra. A data remonta ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. Foram 286 votos a favor, 121 contra e 2 abstenções. A proposta já foi votada e aprovada no Senado. Com a aprovação pela Câmara e a sanção do presidente da República, ficará criado o décimo feriado nacional do país.
Seis estados e 1.120 municípios estabeleceram o Dia da Consciência Negra como feriado, por leis municipais e estaduais. Governistas defenderam a proposta e afirmaram que a data é de "grande relevância para a população negra". Já partidos da oposição orientaram a bancada contra a criação do novo feriado, sob o argumento de que o Brasil tem feriados em excesso.
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A relatora do projeto, Reginete Bispo (PT-RS), relembrou que o Dia da Consciência Negra já é uma data no calendário nacional, desde 2011, mas, em sua análise, é uma "data secundária, de segunda classe". "Agora temos a oportunidade de fazer essa correção e estabelecer o Dia Nacional da Consciência Negra como feriado nacional em todo o país”, defendeu a deputada.
Alguns parlamentares da oposição alegaram que a data não "ajudaria na luta contra o racismo". "O projeto vai estimular o racismo. Todos somos iguais perante as leis, está na Constituição, é uma cláusula pétrea. Esse dia não vai resolver nada", criticou o deputado cabo Gilberto Silva (PL-PB).
Atualmente, a legislação brasileira fixa nove datas comemorativas como feriados nacionais: Confraternização Universal (1º de janeiro), Paixão de Cristo (Sexta-Feira Santa; data variável, em abril), Tiradentes (21 de abril), Dia do Trabalhador (1º de maio), Independência do Brasil (7 de setembro), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro), Finados (2 de novembro), Proclamação da República (15 de novembro), e Natal (25 de dezembro).