Dino convoca audiência no STF e cita caso Master ao questionar fiscalização da CVM
Ministro aponta possível descompasso entre arrecadação e capacidade de atuação da Comissão de Valores Mobiliários
Brasília|Do R7, em Brasília
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O ministro Flávio Dino convocou uma audiência pública no STF (Supremo Tribunal Federal) para discutir a atuação da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e a cobrança de taxas sobre o mercado financeiro. No despacho, o relator citou o caso do Banco Master como exemplo de dificuldades na fiscalização.
A audiência foi marcada para 4 de maio, das 14h às 19h, e faz parte da análise de uma ação que questiona dispositivos da Lei nº 14.317/2022, responsável por alterar a forma de cálculo da taxa de fiscalização do mercado de valores mobiliários.
Segundo a ação, apresentada pelo partido Novo, a taxa teria se tornado desproporcional, funcionando como um “imposto mascarado”, já que a arrecadação superaria os custos da autarquia.
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O processo aponta que, entre 2022 e 2024, a CVM arrecadou cerca de R$ 2,4 bilhões, sendo R$ 2,1 bilhões provenientes de taxas, enquanto a dotação orçamentária no período foi de aproximadamente R$ 670 milhões.
Ao justificar a convocação da audiência, Dino destacou a necessidade de aprofundar o debate sobre a eficiência e a proporcionalidade da cobrança. O ministro também mencionou reportagens que apontam limitações estruturais da CVM, incluindo falta de pessoal, recursos tecnológicos e orçamento.
No despacho, o relator citou declarações do presidente interino da CVM sobre o caso do Banco Master, segundo as quais o órgão identificou movimentações atípicas desde 2022, mas enfrenta dificuldades para concluir apurações. Há, segundo o documento, um acúmulo de processos em análise que podem resultar em punições.
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