Moraes anula autorização para universidade de SP abrir cursos de medicina sem aval do MEC
Instituição tentou implementar novo curso sem passar pelo crivo da pasta
Brasília|Do R7, em Brasília
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes revogou uma decisão judicial que autorizava uma instituição de ensino superior em São Paulo a abrir cursos de medicina, com realização de vestibular, sem consultar o MEC (Ministério da Educação).
O caso envolve a instituição CEISP Serviços Educacionais Ltda, que pretendia oferecer provisoriamente o curso nos municípios paulistas de Itaquera e Andradina. O R7 tenta contato com a universidade.
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A 1ª Vara Federal de Jales, em São Paulo, havia autorizado, em primeira instância, a abertura dos cursos de graduação sem consulta aos órgãos de controle.
A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu ao STF contra a autorização. Ao analisar o caso, Moraes argumentou que o juiz de primeira instância usurpou a competência administrativa do MEC ao substituir o juízo técnico do órgão por uma decisão judicial direta.
O ministro também afirmou que a instituição de ensino agiu de forma inconstitucional ao não pedir uma análise técnica do Ministério da Educação sobre a abertura do curso.
Para além da aprovação integral por parte do ministério, é necessário analisar se o município e a proposta de grade curricular do curso atendem aos critérios determinados pela pasta.
O ministro determinou que a 1ª Vara Federal de Jales tome uma nova decisão, sem determinar a criação de vagas à revelia do MEC.
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