Brasília Dino herdará 344 ações para relatar no STF; aborto e CPI da Covid estão entre os temas

Dino herdará 344 ações para relatar no STF; aborto e CPI da Covid estão entre os temas

Flávio Dino foi indicado pelo presidente Lula para a vaga deixada por Rosa Weber e deve tomar posse em fevereiro

  • Brasília | Gabriela Coelho, do R7, em Brasília

Dino tomará posse em fevereiro de 2024

Dino tomará posse em fevereiro de 2024

Jefferson Rudy/Agência Senado — 13.12.2023

Com a aprovação do Senado para ocupar a vaga deixada pela ministra aposentada Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino herdará 344 ações para relatar. O levantamento foi feito pela Corte. Em uma primeira visita ao Supremo após a aprovação, Flávio Dino afirmou que a posse poderá ser em 22 de fevereiro.

Entre as ações que ficarão sob relatoria de Dino, está a da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. A ação pede que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros agentes públicos sejam investigados por supostamente incitarem a população a adotar comportamentos ilegais durante a pandemia da Covid-19.

Dino também ficará responsável pelo recurso no qual o STF vai analisar se é constitucional o indulto natalino concedido pelo presidente da República a pessoas condenadas por crimes com pena privativa de liberdade máxima não superior a cinco anos.

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Há ainda uma ação na qual se discute a existência de assédio judicial à imprensa em razão da distribuição de diversas ações de reparação de danos contra um mesmo jornalista. Dino também poderá analisar uma ação na qual o PL pede que a punição para abortos provocados por terceiros seja equiparada à do crime de homicídio qualificado.

Entretanto, o ministro não votará na ação que discute a descriminalização do aborto, porque Rosa Weber votou antes de se aposentar.

Dino foi eleito senador em 2022, mas se afastou do cargo para ocupar o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele é formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde é professor de direito constitucional, atualmente licenciado. É mestre em direito público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e membro da Academia Maranhense de Letras. Atuou como juiz federal por 12 anos e, em 2006, entrou para a política. Ele também já se elegeu deputado federal e foi governador do Maranhão.

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