O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, enviou ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (20) uma notícia-crime em que pede que a Corte investigue pela prática de fake news os senadores Flávio Bolsonaro e Marcos do Val e os deputados federais Carlos Jordy, Carlos Roberto Coelho de Mattos, Eduardo Bolsonaro, Otoni de Paula e Paulo Bilynskyj. A investigação é no inquérito das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Segundo Dino, a visita dele ao Complexo da Maré, comunidade do Rio de Janeiro, na última segunda-feira (13), foi repercutida nas redes sociais de parlamentares que insinuaram um possível envolvimento do ministro com o crime organizado pelo fato de o ministro ter entrado na região sem escolta policial.
Para o ministro, a imunidade parlamentar não pode ser usada como verdadeiro escudo para a prática de atividades ilícitas, ainda mais quando contrárias à ordem constitucional.
Tais publicações%2C além de tentarem ferir a honra e imputar o cometimento de crime%2C estão carregadas de preconceito contra as camadas menos abastadas da sociedade%2C especialmente as favelas e demais periferias urbanas%2C que são frequentemente alcançadas pela discriminação e racismo%2C razões pelas quais há necessidade de apuração da conduta dos parlamentares.
Segundo o ministro, esse tipo de notícia falsa só consegue ser criada por quem, além de não compreender o desenvolvimento de políticas públicas, tem a maldosa intenção de ferir a honra.
"Tais condutas, apesar de, a princípio, estarem destinadas principalmente a este ministro, alcançam as pessoas em situação de vulnerabilidade que residem no Complexo do Maré, reforçando estigmas, constrangimento, humilhação, vergonha em virtude das questões econômicas e dos problemas urbanos (em especial, a criminalidade) pelos quais sofre a localidade, atraindo, assim, a incidência do ilícito penal", afirmou.