Dino retira entidade de lista com repasses de emendas suspensos
Ministro do STF suspendeu repasses a ONGs que não fornecem transparência adequada
Brasília|Do R7
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou a entidade Ubea (União Brasileira de Educação e Assistência) da lista de instituições com repasses de emendas suspensos por falta de transparência.
Na decisão, publicada nesta terça-feira (14), Dino afirma que a entidade sem fins lucrativos atendeu as exigências de transparência, como consta em nota técnica da CGU (Controladoria-Geral da União).
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“Verificou-se que o site da entidade União Brasileira de Educação e Assistência, entidade mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul disponibiliza página de transparência de fácil acesso e que a página de transparência disponibiliza informações sobre emendas parlamentares com empenho emitido entre 2020 e 2024 e que, portanto, cumpre os requisitos de transparência, segundo mesmos critérios utilizados na elaboração do 5º Relatório Técnico da CCU", diz o documento.
Suspensão de repasses
No início do mês, Flávio Dino determinou a suspensão dos repasses às entidades que não fornecem transparência adequada ou não divulgam as informações sobre emendas. Uma auditoria da CGU revelou que 50% das entidades avaliadas não fornecem informações adequadas.
No domingo (12), o ministro estabeleceu o prazo de 30 dias para que o governo federal e estados publiquem as regras de prestação de contas das emendas parlamentares.
O ministro determinou que o Ministério da Educação, a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União publiquem normas ‘para garantir a aplicação e a prestação de contas adequadas das emendas parlamentares federais, com transparência e rastreabilidade, pelas instituições de ensino superior e suas respectivas fundações de apoio’. O prazo para os estados publicarem as regras seguirá o mesmo parâmetro.