Dino sai em defesa de Moraes e diz que ministro é acusado por ‘cumprir seu dever’
Ministro do STF, Flávio Dino deu declaração durante seminário que abordou a regulamentação das redes sociais e da internet
Brasília|Edis Henrique Peres, do R7, em Brasília
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino saiu em defesa do ministro Alexandre de Moraes no caso de supostas ações fora do rito nas investigações das fake news e das milícias digitais durante a campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022. Segundo Flávio Dino, Moraes é acusado por “cumprir o seu dever”.
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“Nesse momento [Moraes] é acusado de um crime gravíssimo, ou seja, cumprir o seu dever. Em relação a certos parâmetros, aqueles que cumprem seu dever são atacados. Estão questionando o dever de ofício da polícia [da Justiça Eleitoral]. Me sinto impactado, desde ontem a noite não consegui encontrar, em nenhum capítulo, preceito que diz que isso viola qualquer determinação da ordem jurídica ou do funcionamento do rito”, defendeu.
Dino acrescentou que sabe que Moraes “caminha absolutamente em paz”. “Minha solidariedade e meu aplauso desde sempre”, afirmou. Moraes está sendo criticado após reportagem afirmar que o ministro teria agido fora do rito na produção de relatórios sobre as fake news para embasar decisões contra apoiadores de Bolsonaro no inquérito conduzido por ele no STF.
Repercussão
A oposição se mobiliza para pedir o impeachment de Alexandre de Moraes no Senado. Em nota oficial, no entanto, o gabinete do ministro afirmou que o curso de investigações foi feito nos termos regimentais.
“Nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”, disse nota.
O texto acrescentou que “os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais”.
“Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, afirmou a nota.