Dino suspende pagamentos de emendas de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino suspendeu, nesta quinta-feira (4), qualquer pagamento, liberação, execução ou encaminhamento de novas propostas relacionadas às emendas parlamentares apresentadas pelos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Ambos estão morando nos Estados Unidos. Em novembro, Eduardo tornou-se réu por coação. Ele foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por articular sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras para tentar influenciar o julgamento do pai, Jair Bolsonaro, condenado por golpe de Estado. O deputado, no entanto, alega que está em exílio nos EUA.

Ramagem, por sua vez, é considerado foragido da justiça. Ex-chefe da Abin, ele foi condenado a 16 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

A decisão de Dino impede que órgãos federais apreciem ou executem novas indicações feitas pelos dois parlamentares enquanto o Supremo analisa suspeitas de irregularidades envolvendo a destinação desses recursos. O despacho é preventivo e não atinge emendas já executadas, mas interrompe imediatamente qualquer movimentação futura.

A medida tem impacto potencialmente milionário. Só em 2025, Ramagem apresentou R$ 2.475.000,00 em emendas do tipo “Pix”, modalidade de transferência rápida para prefeituras e estados. Já Eduardo Bolsonaro direcionou R$ 693 mil no mesmo formato.

A suspensão ocorre no momento em que ocorrem investigações acerca de parlamentares em diferentes frentes, inclusive no uso de estruturas públicas para finalidades consideradas indevidas.

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