Direitos trabalhistas e dos idosos: Fachin define pautas para 1ª semana como presidente do STF
Ministro, que foi eleito em agosto, tomará posse no dia 29 de setembro e terá Moraes como vice
Brasília|Giovana Cardoso, do R7, em Brasília
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Para a primeira sessão como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Edson Fachin pautou temas voltados a causas ambientais, sociais e trabalhistas, entre eles um processo de direito dos idosos e outra ação conhecida como “uberização”, que discute o vínculo empregatício entre entregadores e plataformas digitais.
O ministro, que foi eleito em agosto, tomará posse no dia 29 de setembro e terá como vice o ministro Alexandre de Moraes. O presidente e o vice-presidente do STF são eleitos pelos ministros da Corte em votação secreta para um mandato de dois anos, como prevê o regimento interno.
Até o momento, foram marcadas sessões para a primeira semana de outubro, nos dias 1º e 2. Veja algumas das pautas:
• Honorários: o STF deve analisar o processo movido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho contra as regras estabelecidas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que tratam dos critérios de promoção de juízes e do acesso aos tribunais de segunda instância.
• Vínculo empregatício: neste caso, a Corte vai decidir se existe vínculo empregatício entre aplicativos de entregada e entregadores. O processo, que já tramita desde 2023, analisa, ainda, se a Justiça do Trabalho apenas aplicou a lei ao caso concreto.
• Limites ambientais: para o primeiro dia, foram pautadas duas discussões sobre os limites de parques ambientais e unidades de conservação. Em um dos casos, os ministros devem abordar a lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim e criou a Área de Proteção Ambiental Rio Branco. Já a segunda, fala sobre a redefinição dos limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, que criou um mosaico de unidades de conservação.
• Estatuto do Idoso: Questiona se o Estatuto do Idoso pode ser aplicado em contratos de plano de saúde firmados antes da sua entrada em vigor.
Gestão discreta e institucional
Segundo Nara Ayres Britto, advogada e coordenadora do curso de direito do Ibmec Brasília, a presidência de Fachin deverá trazer “uma gestão mais discreta e institucional, voltada à harmonia entre os Poderes.”
Para ela, o novo presidente deve “reforçar o papel do Supremo como guardião da Constituição, atuando com autocontenção e deixando para a arena política o que é da política”.
No STF desde 16 de junho de 2015, Fachin foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa.
Antes de chegar ao Supremo, construiu uma trajetória marcada pela atuação no Ministério da Justiça, como membro da comissão responsável por discutir a reforma do Poder Judiciário, e no Senado, onde colaborou na elaboração do novo Código Civil brasileiro.
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