A petição protocolada pela AGU (Advocacia-Geral da União) que denuncia ao STF (Supremo Tribunal Federal) mais de 57 mil aplicações incorretas de vacinas contra a Covid-19 em crianças foi motivo de crítica por parte dos diretores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Durante a votação que aprovou o uso da CoronaVac no público a partir de 6 anos, nesta quinta-feira (20), o diretor Alex Machado trouxe o assunto à tona, sustentando que a AGU promoveu "uma espécie de desqualificação, de desconstrução do SUS (Sistema Único de Saúde)". A fala foi rebatida pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco.
Bacharel em direito, o diretor da Anvisa avaliou com "estranheza" e "perplexidade" a forma com que a AGU respondeu às ADPFs (arguições de descumprimento de preceito fundamental) 754 e 756, ações de partidos políticos que recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a interrupção de tratativas para a compra de vacinas do Instituto Butantan. "Ao levantar e alegar um conjunto de dados que, até então, não foram aventados no conjunto das políticas que têm sido discutidas no país, a petição surge como uma forma de desafiar o SUS, pondo em dúvida a qualificação de uma estrutura que é respeitada no mundo todo."
Na avaliação de Machado, a ação da AGU foi interpretada como "uma espécie de obscurantismo institucional, e de golpe na vacinação das crianças" e foi usada para "o exercício torpe da mentira, para alimentar interesses políticos básicos, fenômenos que militam para a morte de mais pessoas". Sem entrar no mérito da veracidade dos dados, o diretor apenas argumentou que as informações levantadas poderiam servir "para um grande pacto nacional de debate e de aperfeiçoamento, e não para criar uma contenda com estados e municípios no início da vacinação das crianças".
Da maneira como foi feito, Machado destacou que o movimento gera ainda mais dúvida sobre os benefícios da estratégia vacinal. Ele foi enfático ao dizer que a vacinação infantil é um direito da criança, garantido pela Constituição e pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), e aproveitou para parabenizar a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, de determinar que o Ministério Público fiscalize a vacinação de crianças nos estados e no Distrito Federal.
Não existe a máxima de 'meus filhos%2C minhas regras'. As crianças não são objetos de direito%2C são sujeitos de direito. É direito das crianças se vacinarem e os pais devem ser convencidos do papel que têm na condução desse direito
Após a AGU ter protocolado o documento junto ao STF pedindo à Corte que intime os estados a responderem à denúncia, Lewandowski deu o prazo de 48 horas para que os gestores locais se manifestassem. Por meio de nota conjunta, o Conass e o Conasems (conselhos estadual e municipal de secretários de saúde) informaram que vão "examinar de forma meticulosa a denúncia apresentada" e, mesmo admitindo a possibilidade de haver falhas, destacaram o papel crucial dos estados na viabilização das campanhas de vacinação brasileiras, com expertise reconhecida internacionalmente.
Machado aproveitou a fala para parabenizar os secretários tanto pela resposta despolitizada frente à denúncia quanto pela atuação na linha de frente das campanhas vacinais. "Minha solidariedade aos estados, vocês têm a confiança dos brasileiros. O Brasil não construiu essa estrutura à toa."
A crítica foi endossada pelo diretor Rômisson Mota e a exposição dos fatos comentada pelo diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, que também se disse surpreso pelos documentos referentes à AGU.
Outro lado
Diante das acusações, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, usou as redes sociais para rebater as críticas e acusou Machado de se autopromover. "Eu passo aqui hoje, por mim e pela Advocacia-Geral da União, para repor a verdade em relação à providência jurídica tomada no caso da vacinação de crianças e acabar, de uma vez por todas, com a mentira que está sendo dita por um diretor da Anvisa. Essa instituição tão respeitada e que está sendo usada pela promoção pessoal desse sujeito", declarou.
Bianco sustentou que os dados pertencem à rede oficial nacional e que dão conta de prováveis equívocos que chegaram oficialmente através do Ministério da Saúde. "Nós, enquanto advogados, temos a obrigação de passar tudo o que ocorre nessas questões [de vacinação infantil]", alegou.