Diretriz para descarbonização da extração de petróleo incentiva compartilhamento de estruturas

O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (3) as novas diretrizes para a promoção das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no país, tendo em vista a descarbonização do setor. Entre os novos parâmetros estão: o incentivo ao compartilhamento de infraestruturas já instaladas para minimizar a emissão dos gases do efeito estufa; a minimização da queima de gás natural; e a manutenção da queima zero de rotina.

O processo de descarbonização envolve a substituição dos combustíveis fósseis, que emitem dióxido de carbono (CO₂), por fontes de energia renovável. A longo prazo, visa eliminar as emissões de CO₂ tanto nas empresas quanto na população. A publicação estabelece que é de interesse da Política Energética Nacional conter as emissões de gases do efeito estufa nos projetos de exploração e produção de petróleo e gás natural.

Novas diretrizes

Assim, as ações na Política devem considerar as seguintes diretrizes:

• Fomentar o desenvolvimento tecnológico, estimulando a criação e adoção de novas tecnologias para a descarbonização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.
• Minimizar a queima de gás natural e manter a queima zero de rotina.
• Reduzir as emissões de metano e dióxido de carbono, conforme os compromissos assumidos na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima e no Compromisso Global para o Metano, relacionados às atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.
• Adotar as melhores práticas e tecnologias que reduzam as emissões de gases do efeito estufa das atividades.
• Incentivar a plena utilização da capacidade da infraestrutura instalada, por meio do seu compartilhamento, para minimizar as emissões de gases do efeito estufa.
• Priorizar a adequação dos projetos de grande porte com maior potencial de emissões de gases do efeito estufa.

Gestão

Nesse contexto, os novos parâmetros determinam que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e a PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) devem analisar as melhores opções de desenvolvimento, considerando também a redução da intensidade de carbono do ciclo de vida do ativo, bem como a adoção de medidas mitigadoras para as emissões de gases do efeito estufa.

“A ANP e a PPSA devem promover a ampla transparência dos indicadores de emissões de gases do efeito estufa dos projetos de exploração e produção de petróleo e gás natural”, estabelece a resolução.

Além disso, a ANP deve adotar medidas que contribuam para a redução das emissões de gases do efeito estufa nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, incluindo emissões fugitivas de metano.

Medidas

Outra instituição envolvida na implementação dos novos parâmetros é a EPE (Empresa de Pesquisa Energética). Ela deverá apresentar um estudo contendo cenários de descarbonização e os impactos associados às medidas propostas para o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).

Programa global

O MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) anunciou em julho uma parceria com o programa ITA (Acelerador de Transição Industrial), para aprimorar projetos focados na descarbonização da indústria até a COP30. Segundo o governo federal, o Brasil será o primeiro país a receber apoio do programa.

A pasta informou que o ITA auxiliará em portfólios de projetos industriais verdes do país, incluindo as necessidades em políticas regulatórias, para criar cadeias de valor de baixas emissões, estimular a demanda por produtos verdes e identificar mecanismos para reduzir o risco de investimento nos projetos.

O Acelerador da Transição Industrial é uma iniciativa global que tem em vista avançar com a descarbonização dos setores industriais e de transporte, responsáveis por altas emissões. O projeto foi lançado em dezembro de 2023, durante a Cúpula Mundial de Ação Climática da COP28, pela Presidência da COP28.