A Câmara dos Deputados pode avançar nas próximas semanas em um projeto de lei que quer impor a substituição total de toda a frota de ônibus movida a diesel por veículos elétricos. No entanto, a sugestão é vista com preocupação por representantes das empresas de transporte de passageiros, que criticam a falta de políticas públicas para subsidiar a substituição e a ausência de infraestrutura no país.
De acordo com o texto, a transição dos veículos movidos a motores à combustão para veículos operados por eletricidade ocorrerá de maneira gradual, seguindo as regras contratuais que determinam a idade máxima permitida para os veículos em operação. Quando esses veículos atingirem esse limite, serão retirados da frota correspondente.
A proposta, apresentada pelo deputado federal Mauricio Neves (PP-SP), está sendo discutida na Comissão de Viação e Transportes e deve ter um relator designado nas próximas semanas.
Atualmente, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) regulamenta que apenas ônibus com até 20 anos de fabricação são permitidos para o serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros. No transporte municipal e estadual, cada estado possui sua própria legislação específica.
Na justificativa, o deputado afirma que a transição é "necessária na qual o Brasil entra com muito atraso".
Aprovada a proposta, os operadores dos serviços de transporte coletivo por ônibus integrantes do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana promoverão a redução progressiva das emissões de dióxido de carbono (CO2) de origem fóssil até a eliminação total de veículos movidos a motores de combustão.
Críticas dos representantes do setor de transportes
No entanto, embora reconheçam a importância do debate sobre a descarbonização da frota de ônibus, representantes do setor de transportes criticam o projeto de lei. A Anatrip (Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros), por exemplo, alega que a proposta enfrenta desafios de natureza constitucional, legal, técnica e orçamentária que ameaçam sua viabilidade.
Há uma preocupação significativa com o impacto financeiro, visto que os ônibus elétricos são consideravelmente mais caros que os movidos a diesel, o que poderia resultar em aumentos substanciais nos custos do transporte público, afetando tanto os usuários quanto os recursos públicos, especialmente, em áreas com tarifas subsidiadas.
Ele também menciona a ausência de infraestrutura de recarga adequada para o funcionamento de uma frota 100% elétrica.
"Para as empresas de transporte de passageiros que operam no semiurbano do Entorno do Distrito Federal, uma região já carente em serviços básicos, a adoção de ônibus elétricos representa um desafio significativo. Considerando que os trajetos no semiurbano podem variar entre 50km e 70km entre o ponto de embarque e desembarque, existe o risco real de os veículos ficarem sem bateria no meio do percurso", afirma.
A NTU (Associação Nacional de Transportes Urbanos) também critica a falta de infraestrutura para recarregar os veículos elétricos. "O projeto não leva em conta outras tecnologias de baixa emissão para a descarbonização do transporte, como biocombustíveis e veículos híbridos. Por exemplo, a matéria não considera a atual tecnologia utilizada nos novos veículos a diesel, os quais são obrigados a atender ao Proconve 8 (Euro VI), ou seja, veículos de combustão a diesel menos poluentes. O transporte por ônibus responde por menos de 1,5% da emissão de carbono no Brasil", alega a associação.
A advogada Sâmella Ferreira Gonçalves, especialista em direito regulatório e infraestrutura, ressalta que a implementação de uma frota totalmente elétrica enfrenta desafios significativos de infraestrutura para garantir uma transição eficiente e sustentável.
Dentre os obstáculos encontrados, destaca-se a necessidade de investimentos em uma infraestrutura de recarga acessível e bem distribuída em áreas urbanas e rodovias. A padronização dos pontos de recarga é crucial para garantir a compatibilidade e a facilidade de recarga em diferentes pontos da cidade. Além disso, é imperativo realizar investimentos substanciais na capacidade da rede elétrica das cidades para suportar uma frota extensa de veículos elétricos.
"Outros desafios a se considerar dizem respeito a aumentos significativos nos picos de demanda, à necessidade produção de energia sustentável, ao armazenamento de energia e à educação e conscientização do consumidor", completa.
Programa nacional de incentivo
No ano passado, o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante, anunciou que a instituição planeja financiar um programa nacional para incentivar a substituição da frota atual de ônibus por veículos elétricos.
Atualmente, produzem ônibus elétricos no Brasil:
• BYD, em Campinas (SP);
• Eletra e Mercedes-Benz, em São Bernardo do Campo (SP); e
• Marcopolo, em Caxias do Sul (RS).
• outras montadoras (como Volvo, Scania, Volkswagen e Iveco) investem em alternativas híbridas.
Segundo a plataforma E-BUS Radar, que monitora frotas de ônibus elétricos na América Latina, o Brasil conta com aproximadamente 440 veículos desse tipo. Em comparação, o país está atrás da Colômbia, que possui quase 1.600, além do Chile e do México.