Distritais fazem maratona para votar reajustes a servidores do DF

Deputados distritais aprovaram em dois turnos uma série de projetos de lei do Governo do Distrito Federal para conceder gratificações, reajustes e reestruturações a diversas carreiras do funcionalismo público. 

Funcionários do IML foram beneficiados com o Projeto de Lei 2671/2022, que incorpora subsídios ao vencimento. De acordo com a justificativa, o projeto proporcionará "um relevante ganho remuneratório para os servidores, na medida em que farão jus ao pagamento da contraprestação na forma de remuneração, (...) o que permite a percepção cumulativa do vencimento básico mais gratificações e adicionais".

A conquista é reivindicação do Sindireta (Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal). A medida custará aos cofres públicos R$ 2.287.700,46 este ano, R$ 2.956.591,55 em 2023 e R$ 3.008.184,08 em 2024.

Servidores do DER (Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal), por sua vez, foram beneficiados por dois projetos. O PL 2666/2022 criou a Gratificação por Habilitação em Gestão e Fiscalização Rodoviária do departamento e o 2673/2022 que aumenta a chamada GR (Gratificação Rodoviária) para 65%. A segunda medida trará impacto orçamentário de R$ 7.377.490,83 em 2022, R$ 13.474.240,78 em 2023, e R$ 13.709.366,28 em 2024.

Já os Servidores do DF Legal tiveram reestruturação da carreira e da folha de pagamento pelo PL 2678/2022. O custo da implementação será de R$ 21.088.152,74 em 2022, R$ 38.515.377,95 em 2023 e R$ 39.187.471,30 em 2024.

Cultura e educação

Servidores de carreira de atividades culturais ganharam a GPC (Graficação de Políticas Culturais), criada pelo Projeto de Lei 2675/2022. O benefício será de R$ 1.530 para os servidores que trabalham na carga horária de 30 horas semanais e de R$ 2.040 para os servidores que trabalham 40 horas.

A medida custará ao governo R$ 13.318.497 em 2022, R$ 17.243.131 em 2023 e R$ 17.544.024 em 2024. O PL 2676/2022 incorpora o auxílio-saúde ao vencimento de servidores da carreira do Magistério Público do DF e, também, os professores temporários.

O auxílio-saúde no valor de R$ 200 foi criado em 2012. Se não houvesse a incorporação, professores poderiam perder o auxílio, por causa da criação do Plano de Assistência Suplementar à Saúde dos Servidores do Distrito Federal. O impacto aos cofres públicos será de R$ 41.891.531,57 em 2022, R$ 76.511.193,09 em 2023 e R$ 77.846.313,41 em 2024.

Defensoria pública

A Defensoria Pública do DF tabém mandou um projeto de lei e um projeto de lei complementar para a CLDF, que foram votados e aprovados em 1º e 2º turno. O PL 2.654/2022 cria a GADP (Gratificação de Atividade da Defensoria Pública), que vai corresponder a 25% do salário dos servidores da carreira de apoio à assistência judiciária do Distrito Federal.

Já o PLC 116/2022 dá direito aos servidores do órgão de receberem uma compensação por dias trabalhados nos fins de semana, feriados e fora do expediente. Outro PLC aprovado pelos distritais foi o 117/2022, que cria dois novos cargos para a categoria de procuradores do Distrito Federal.

Prazo limite

A pressa dos distritais em aprovar os textos do governo ocorreu porque o legislativo precisava aproveitar a janela que permite que a Câmara aprove aumentos salariais em ano eleitoral. Essa janela se fecha na próxima sexta (8).

Depois de aprovados, os projetos ainda passam por correções no texto antes de seren enviados para o GDF. Nas mãos do governador, os PLs são sancionados e publicados no DODF (Diário Oficial do DF).

Projetos aprovados mas não sancionados dentro do prazo só poderão passar pela aprovação do governador em 2023. Com um discurso de votar todo e qualquer projeto em benefício das carreiras, opositores e governistas abriram mão até mesmo de emendas que provocariam debate e retardariam o andamento das sessões.