Distritais se reúnem com secretário de Mobilidade para discutir concessão da Rodoviária do Plano

Deputados do Distrito Federal se reúnem nesta quarta-feira (6) com o secretário de Transporte e Mobilidade, Flávio Murilo Prates, para tentar esclarecer alguns pontos do projeto de lei que trata da concessão da Rodoviária do Plano Piloto para o setor privado. Enquanto distritais da base do governo pretendem votar o texto ainda este ano, a oposição acredita que a proposta precisa de melhorias e tenta adiar a votação para o primeiro semestre de 2024.

O projeto tramita na casa desde 2021 (veja a tramitação mais abaixo) e prevê que a empresa vencedora da licitação seja responsável por obras de recuperação estrutural do viaduto da plataforma da rodoviária, obras de adequação viária no entorno do terminal e construção de plataforma para o BRT.

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Além disso, deverão ser feitas obras de requalificação do edifício, inclusive, nas áreas internas, prestação de serviço de limpeza, segurança e manutenção. O projeto determina ainda que, numa segunda fase da concessão, a empresa construa uma marquise e realize obras de adequação viária na plataforma superior.

As discussões acerca do texto têm dividido opiniões. O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz (MDB), acredita que o texto deve ser votado ainda este ano. "É um projeto polêmico que envolve muitos interesses e necessidades, inclusive, dos permissionários [pessoas que trabalham no local], mas a Câmara está discutindo", afirma.

O presidente afirma que o projeto vai avançar com a reunião com o secretário e deve ser pautado para a próxima semana. Ele completa dizendo que Prates está preparado para trazer informações e que a reunião terá uma "temperatura normal".

Durante a reunião, questões pontuais sobre o projeto, como a taxa de acostagem — cobrança prevista para os ônibus que pararem no terminal —, arrecadação estimada e os serviços atualmente prestados na rodoviária, como o Na Hora, devem ser esclarecidas.

Para o deputado Robério Negreiros (PSD), líder do governo na Câmara, a concessão da rodoviária é necessária. "A população precisa de uma melhoria efetiva, de uma Rodoviária que funcione escada rolante, elevadores, com qualidade dos banheiros. É isso que a população precisa, assim como acontece em outros estados", defende.

O deputado Chico Vigilante (PT), por outro lado, acredita que o texto é "inconstitucional e nocivo" para a população do DF. "Ele mexe profundamente com o que tem de mais importante, que é o centro da nossa cidade", explica.

O distrital afirma que o texto não esclarece questões importantes, como os permissionários, estacionamentos e investimentos. Vigilante pontua que a matéria deveria ser votada no próximo ano, "para que a gente possa fazer um debate muito mais profundo".

Três comissões antes do plenário

O projeto de lei já foi aprovado em três comissões da CLDF. A última ocorreu nessa terça (5), numa sessão conturbada na qual votaram a favor Iolando (MDB), Thiago Manzoni (PL) e Robério Negreiros (PSD).

Antes de ir a plenário, a matéria precisa ser aprovada ainda por outros três colegiados:

• Transporte e Mobilidade Urbana;

• Fiscalização, Governança, Transparência e Controle; e

• Educação, Saúde e Cultura.