Comissão na Câmara Legislativa aprova privatização da Rodoviária do Plano Piloto
Em sessão conturbada, votaram a favor Iolando, Thiago Manzoni e Robério Negreiros; três colegiados ainda precisam votar
Brasília|Giovanna Inoue, do R7, em Brasília
O projerto de lei que autoriza a concessão da Rodoviária do Plano Piloto para o setor privado foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta terça-feira (5). Essa foi a quarta comissão da casa a aprovar o parecer da proposta, com votos favoráveis dos deputados Iolando (MDB), Thiago Manzoni (PL) e Robério Negreiros (PSD). A votação foi conturbada.
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A reunião da comissão começou pela manhã, mas o deputado Fábio Felix (Psol) pediu vista e a sessão foi suspensa por duas horas, sendo retomada às 14h. O deputado criticou o parecer apresentado pelo deputado Manzoni (PL), alegando que era "insuficiente e não contemplava as necessidades da população do Distrito Federal". Felix apresentou um voto em separado, declarando a inadmissibilidade do projeto, o que foi rejeitado por Robério Negreiros, que atuava como presidente da comissão.
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Durante a sessão no plenário da CLDF, Félix afirmou que houve um "tratoraço" para a aprovação da matéria e disse que vai apresentar um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça do DF. Ele alega que o processo legislativo foi violado e que o rito de votação não foi seguido.
Manzoni afirma que o regimento da casa foi respeitado e que a votação aconteceu de forma regular. "Não aconteceu de forma tranquila como normalmente acontece na CCJ, foi uma votação conturbada, mas a votação aconteceu", afirma.
"Não tenho dúvidas de que a votação foi válida e atendeu aos requisitos do nosso regimento", completou o distrital.
O deputado Robério Negreiros afirmou que "não houve atropelo" e que o regimento interno foi seguido "na íntegra".
O projeto foi aprovado pelas comissões de Economia, Orçamento e Finanças; Assuntos Fundiários; e Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo.
Antes de ir a plenário, a proposta precisa ser aprovada pelas comissões de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle; e Transporte e Mobilidade Urbana. O deputado Gabriel Magno (PT) solicitou que o texto passasse pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura antes de ser votado e foi acatado.
Na manhã de quarta-feira (6), os deputados distritais se reúnem com o secretário de Transporte e Mobilidade, Flávio Murilo Prates, para discutir o projeto. A base do governo espera aprovar o texto antes do recesso, mas a oposição tenta adiar para o próximo ano.